norma nº 1024/2016

“a
sus
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO/RO
CNPJ 63.786.990/0001-55 )
AVENIDA PARAÍSO, nº 2601 — CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO — CEP: 76.923-000.
LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992.
Gabinete do Prefeito
DD
LEI Nº 1024 | DE 14 DE JULHO DE 2016
Autoriza o fechamento de trecho da Rua
Hortência e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei: |
Art. 1º Autoriza fechamento de trecho da Rua das Hortências com
os limites e confrontações seguintes NORTE: Lote 817 e Rua 1º de Maio; SUL: Lotes
57, 47, 37, 26 e 15 da quadra 07, LESTE: Rua das Hortências; OESTE: Lote 643 da
quadra 07; FRENTE: 10,01 metros — Rua das Hortências; LATERAL DIREITA: 60,13
metros — Lote 817 da quadra 08; LATERAL ESQUERDA: 59,89 metros: Lotes 57, 47,
37, 26 e 15 da quadra 07; FUNDO; 10,01 metros — Lote 643 da quadra 07, perfazendo
uma área total de 602,10 m? e um perímetro de 139,88 metros, dando origem ao LOTE
58 da QUADRA 07. |
|
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. |
|
|