norma nº 1025/2016

PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARANÁ, SIN
63786990/0001-55 Exercício: 2016
LEI Nº 1025 , DE 14 DE JULHO DE 2016
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO, Faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$152.595,08 distribuídos as seguintes dotações:
02 08 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS SERV. P. AG. E MEIO AMBIE
490 20.606.1018.2053.0000, Apoio a Extensão Rural 1.595,08
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES FR.:0614
6 Recursos de Outras Fontes - Exercícios Anteriores
002 027 CONVENIO UNIÃO AQUISIÇÃO DE EQUIP.
495 — 20.606.1018.2053.0000 Apoio a Extensão Rural 150.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R:0214
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
002 027 CONVENIO UNIÃO AQUISIÇÃO DE EQUIP.
496 — 20.606.1018.2053.0000 Apoio a Extensão Rural 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:01 00
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Excesso: Convênio nº091/DPCN/2015/ MINISTÉRIO DA DEFES 150.000,00
Fontes de Recurso: UNIAO
Excesso: Rendimentos da conta corrente do Convênio 1.595,08
Fontes de Recurso: Rendimentos do Convênio
Anulação: 02 08 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS SERV. P. AG. E MEIO AMBIE
420 20.606.1018.2058.0000 Manutenção do CMDRA 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:0100
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
Artigo 3º.- Fica alterado o Detalhamento da programação financeira da Secretaria
Municipal de Obras - SEMOSPA, fixado através do Decreto 4.578 de 13 de Janeiro de
2016, que aprova para o exercício de 2016, o “Quadro de Detalhamento da Despesa-
QDD” e Fincando também incluído na Lei de Diretrizes Orçamentária-LDO, no Plano
Plurianual-PPA e na Leia Orçamentária Anual-LOA, para o exercício de 2016, as
modificações Financeira dos Programas em anexo, por força desta lei.
Artigo 4º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
VALE DO PARAÍSO, 14 de JULHO de 2016