norma nº 1026/2016

PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARANÁ, SIN
63786990/0001-55 Exercício: 2016
Eu Nº 1 026 à DE 14 DE JULHO DE 2016
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
“
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO, Faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial
na importância de R$130.919,52 distribuídos as seguintes dotações:
02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
500 — 17.512.1015.2064.0000, Exp., Amp.e Melhorias do Sist. de abaste. de água 130.919,52
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALACOES F.R.:06 13
6 Recursos de Outras Fontes - Exercícios Anteriores
010 027 Construção e Ampliação da Rede de Água
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Excesso: Recursos provenientes Do Minist.da Saúde- TC/PAC.1545/2008 130.919,52
Fontes de Recurso:UNIAO
Artigo 3º.- Fica alterado o Detalhamento da programação financeira da
Secretaria Municipal de Saúde- SEMSAU, fixado através do Decreto 4.578 de 13 de
Janeiro de 2016, que aprova para o exercício de 2016, o “Quadro de Detalhamento da
Despesa-QDD” e Fincando também incluído na Lei de Diretrizes Orçamentária-LDO, no
Plano Plurianual-PPA e na Leia Orçamentária Anual-LOA, para o exercício de 2016, as
modificações Financeira dos Programas em anexo, por força desta lei.
Artigo 4º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
VALE DO PARAÍSO, 14 de JULHO de 2016