norma nº 1036/2016

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO
AV. PARANÁ S/N
63786990/0001-55 Exercício: 2016
LEI Nº 1036/2016 DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.
Autoriza a Baixa de Bens móveis
inservíveis pertencentes ao Poder
Legislativo do Município de Vale do
Paraíso-RO.
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso, Estado de
Rondônia, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º Autoriza a Câmara Municipal de Vale do Paraíso/RO,
através do setor de patrimônio a proceder a baixa dos bens móveis inservíveis
constantes no anexo desta Lei.
Art. 2º Os bens móveis constantes do anexo desta lei serão
baixados e excluídos do Patrimônio da Câmara Municipal de Vale do
Paraíso/RO., devendo permanecer em arquivo as plaquetas referentes aos
tombamentos e ainda informações necessárias de identificação e sistema de
aquisição.
Art. 3º Os bens móveis constantes do anexo desta lei, após a
devida baixa, deverão ser encaminhados ao almoxarifado da Prefeitura
Municipal onde a mesma dará sua destinação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO
AV. PARANÁ S/N
63786990/0001-55 Exercício: 2016
LEI Nº 1036/2016 DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.
ANEXO
ITEM | Nº TOMBAMENTO | BEM DESCRIÇÃO
o1 0035 FOGÃO A GAS C/4 BOCAS
02 0036 | VENTILADO COM PEDESTAL
03 0037 MICRO PENTIUM MM X233MHZ 32MB
[os | 0038 IMPRESSORA JATO COM RESOLUÇÃO 600X300
05 0039 | MESA PARA MICRO COMPUTADOR
06 0040 MESA PARA IMPRESSORA
07 0041 NOBREAK 500 V. COM 1 BATERIA AUTOMOTIVA
08 0048 MICRO COMP. PENTIUM 450 MHS 64 MB
09 0049 IMPRESSORA JATO COM RESOLUÇÃO 600X600
10 0050 | SCANNER DE MESA TCE 9.600 DPI S 440
11 0051 MESA P/ MICRO COMPUTADOR
12 0052 MESA PARA IMPRESSORA
13 0070 CADEIRA GIRATORIA TIPO SECRETARIA
14 0075 ARMARIO DE COZINHA TIPO COPA
15 0077 CAPACETE COM TRAVA AUTOMATICA Nº 60
16 0078 CAPACETE COM TRAVA AUTOMATICO Nº 60
17 0081 APARELHO DE FAX
18 | 0082 APARELHO CELULAR POS PAGO
19 0083 AR REFRIGERADO DE 10.000 BTUS
20 | 0088 | RADIO GRAVADOR COM 1 TAPE
21 0091 FILTRO DE LINHA
22 0092 FILTRO DE LINHA
23 0093 MESA PARA IMPRESSORA
24 0094 PROTEÇÃO DE TELA
25 0095 * | PROTEÇÃO DE TELA
26 0096 PROTEÇÃO DE TELA
27 0097 APARELHO TELEFONICO
28 0098 APARELHO TELEFONICO
29 [0099 APARELHO CELULAR
30 | 0100 FLY BACK
31 0101 TUBO DE IMAGEM
32 0102 | PLACA DE FAX MODEM 56K LUCENT
33 0103 PENTE MEMORIA PC 100
34 — | 0104 | HARD DISK
35 0105 TROCA COOLER PROCESSADOR
36 0106 FILTRO DE LINHA
37 111 “| LIQUIDIFICADOR DE NO MINIMO 05 VELOCIDADES, COPO COM
CAPACIDADE MIN DE 1500ML
38 [123 | PEDESTAL DE MESA
39 124 PEDESTAL DE MESA
E) 145 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COLOR LASER JET 1015 MFP
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO
AV. PARANÁ S/N
63786990/0001-55 Exercício: 2016
41 177 PLACA LONA (IMPRESSORA), REVESTIDA COM ARMAÇÃO DE FERRO
MEDINDO 3,15M X 1,15M, CONTENDO O NOME DQ CÂMARA MUNICIPAL
42 197 FONTE PC
43 198 MODEM ADSL USB
44 199 ROTEADOR