| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1041 / 2016 |
| Date | 2016-12-29 |
| Ementa | REVOGA A LEI Nº 678 DE 25 DE JANEIRO DE 2010. |
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pe RS A us PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO CNPJ 63.786.990/0001-55 AVENIDA PARAÍSO, nº 2601 - CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO — CEP: 76.923-000. LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992. LEINº 1041 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 Revoga a Lei nº 678 de 25 de Janeiro de 2010. O Prefeito do Município de Vale do Paraíso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art 1º Fica revogada a Lei nº 678 de 25 de Janeiro de 2010. Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.