| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 577 / 2016 |
| Date | 2016-01-13 |
| Ementa | ALTERAR O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO. |
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o ESTADO DE RONDÔNIA . CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO , PORTARIA Nº 577 DE 13 DE JANEIRO DE 2016. Altera o valor do auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Vale do Paraíso. O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas. Considerando o disposto no art. 9º da Lei nº 923 de 18 de julho de 2014; Considerando as informações prestadas no Memorando nº 01/2016 sobre a necessidade de se alterar o auxilio alimentação... RESOLVE: Art. 1º Alterar para R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) o valor mensal do auxílio — alimentação de gue trata a Lei nº 923 de 18 de julho de 2014. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELEONDAS SEBASTIÃO DA SILVA Presidente em exercício