norma nº 581/2016

d . ESTADO DE RONDÔNIA à
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO
PORTARIA Nº 581 DE 25 DE ABRIL DE 2016.
Concede adiantamento a EDVALDO
RODRIGUES BARRETO no valor de R$
400,00 (Quatrocentos Reais)
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor
de Edvaldo Rodrigues Barreto, CPF sob nº 629.634.492-91 no valor de R$
400,00 (quatrocentos reais) a ser empenhado nos elementos de despesa
33.90.39.96 e 33.90.30.96 da Câmara Municipal para cobrir despesa com
serviços de alinhamento, balanceamento e desempeno de rodas e aquisição de
um pneu para o veículo Voyage Placa NDO 9557, desta Câmara Municipal de
Vale do Paraíso/RO, nos termos do art. 5º, inciso I, Il e VII da Lei nº 03 de 13
de janeiro 1993.
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata
o artigo anterior será de até trinta dias após o recebimento do mesmo.
Art. 3º Ao responsável pelaraplicação caberá fazer a sua
comprovação com documentos legais à Divisão de Contabilidade.
Art. 4º A Divisão de Contabilidade efetuará os registros
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3
de 13 de janeiro de 1993.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ELEONDAS SEBASTIÃO DA SILVA
Presidente em Exercício