norma nº 592/2016

. ESTADO DE RONDÔNIA .
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO
PORTARIA Nº 592 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
Concede adiantamento a ELISANGELA
SILVA DE MOURA no valor de R$ 800,00
(oitocentos reais)
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor de
Elisângela Silva de Moura, CPF sob nº 663.066.632-15 no valor de R$ 800,00 (oitocentos
reais) a ser empenhado nos elementos de despesa 3390.39.96.00/2001 da Câmara
Municipal para cobrir despesas com serviço de instalação de dois condicionadores de ar
Split 22.000 BTUs e serviço de manutenção (limpeza preventiva) com reinstalação do ar
condicionado Split 24.000 BTUs, desta Câmara Municipal, nos termos do art. 5º, inciso II,
Vil e IX da Lei nº 03 de 13 de janeiro 1993.
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o artigo
anterior será de até trinta dias após o recebimento do mesmo.
Art. 3º Ao responsável pela aplicação caberá fazer a sua
comprovação com documentos legais à Divisão de Contabilidade.
Art. 4º A Divisão de Contabilidade efetuará os registros
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de
janeiro de 1993.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELEONDAS'SEBASTIÃO DA SILVA
Presidente em Exercício