norma nº 595/2017

pn ESTADO DE RONDÔNIA ,
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO
Gabinete do Presidente
PORTARIA Nº 595 DE 19 DE JANEIRO DE 2017.
Concede adiantamento a EDVALDO RODRIGUES
BARRETO no valor de R$ 168,00 (Cento e sessenta
e oito reais)
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento em favor de Edvaldo
Rodrigues Barreto, CPF sob nº 629.634.492-91 no valor de R$ 168,00 (cento e sessenta e
oito reais) a ser empenhado no elemento de despesa 33.90.39.96 para cobrir despesa com
serviços de confecção de carimbos dos membros das Comissões Permanentes, da Mesa
Diretora e de Vereadores desta Câmara Municipal de Vale do Paraíso/RO, nos termos do
art. 5º, incisos II, VII e IX da Lei nº 03 de 13 de janeiro 1993.
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o artigo
anterior será de até trinta dias após o recebimento do mesmo.
Art. 3º Ao responsável pela aplicação caberá fazer a sua
comprovação com documentos legais à Divisão de Contabilidade.
Art. 4º A Divisão de Contabilidade efetuará os registros
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de
janeiro de 1993.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WELLIGTON TON GUSMÃO
Presidente da Câmara Municipal