norma nº 1111/2018

PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARAÍSO, 2601 - SETOR 01
63786990/0001-55Exercício: 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.111, DE 02 DE MARÇO DE 2018.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por excesso de arrecadação no orçamento
vigente, no valor de R$ 54.280,00 e da outras
providências.”
O Prefeito Municipal de Vale do Paraíso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art.
113 da Lei Orgânica Municipal, Faz saber que a CâmaraMunicipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei: . e o
Artigo 1º.Fica aberto no orçamento vigente, um crédito Adicional Especial, no Orçamento Programa, no exercício
financeiro de 2018 por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - SEMECE, na
importância de R$ 54.280,00 (cinquenta e quatro mil e duzentos e oitenta reais) distribuídos as seguintes dotações
020500 SECRETARIA MUN. DE EDUC. CULTURA E ESPORTE TURISMO
532 12.361.1006.2014.0000 Manutencao do Ensino Fundamental 4.280,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR: 0212
2 Recursos de Outras Fontes - Exercicio Corrente
012 105 Convenios do Estado
532 12.361.1006.2014.0000 Manutencao do Ensino Fundamental 50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR.:0212
2 Recursos de Outras Fontes - Exercicio Corrente
012 105 Convenios do Estado
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Exce
50.000,00
Fontes de Recurso
2 12 50.000,00
Anulação:
020500 SECRETARIA MUN. DE EDUC. CULTURA E ESPORTE TURISMO
142 12.365.1006.2018.0000 Manutenção da Educacao Infantil - Creche -4.280,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.Grupo: 02 08
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
012 001 Recursos Próprios / Ordinários
Artigo 3º, Fica alterado o Detalhamento da Programação Financeira da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Turismo - SEMECE, fixado através do DECRETO 5.296 de 02 de Março de 2018, que aprova
para o exercício de 2.018, o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” e ficando também incluído na Lei
de Diretrizes Orçamentárias - LOD, no Plano Plurianual - PPA e na Leia Orçamentária Anual — LOA para o
exercício de 2.018 as modificações financeiras dos programas em anexo, por força desta Lei.
Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JÁ DÁ do Paraiso, 02 de Março de 2018.
/,
Chai
mea e eee
Prefeitura do Mumcipio
de Vale do Easaiso
PUBLICAÇÃO
Dea 02 a 04/0318
EROÇURADONIA, [CA
hete de Div de e Redação
Pont 5178 de 1010812017
CAMARA NUM. DE VALE DO Paraisormo
-- PUBLICADO
=p203 [7,09