norma nº 1115/2018

PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARAÍSO, 2601 - SETOR 01
63786990/0001-55Exercício: 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.115, DE 09 DE MARÇO DE 2018.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por excesso de arrecadação no orçamento
vigente, no valor de R$ 10.769,44 e da outras
providências.” (16 mt de tubos de concreto).
O Prefeito Municipal de Vale do Paraiso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art.
113 da Lei Orgânica Municipal, Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei: -
Artigo 1º.Fica aberto no orçamento vigente, um crédito Adicional Especial, no Orçamento Programa, no exercício
financeiro de 2018, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, na importância de
R$ 10.769,44 (dez mil setecentos e sessenta e nove mil e quarenta e quatro centavos) distribuídos as seguintes
dotações:
Suplementação ( + ) 769,44
02 08 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS SERV. P. AG. E MEIO AMBIE
sm 26.782.1008.2056.0000 Recuperação de Pontes e Bueiros 769,44
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: 02 14
2 Recursos de Outras Fontes - Exercicio Corrente
002 012 OUTROS CONVENIOS - ESTADO
sm 26.782.1008.2056.0000 Recuperação de Pontes e Bueiros 10.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:02 14
2 Recursos de Outras Fontes - Exercicio Corrente
002 012 OUTROS CONVENIOS - ESTADO
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
Excesso:
Fontes de Recurso
2 14
Anulação:
02 08 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS SERV. P. AG. E MEIO AMBIE
469 26.782.1008.2056.0000 Recuperação de Pontes e Bueiros -769,44
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
Anulação ( -) -769,44
Artigo 3º. Fica alterado o Detalhamento da Programação Financeira da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos - SEMOSP, fixado através do DECRETO 5320 de 16 de Março de 2018, que aprova para o exercício de
2.018, o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD" e ficando também incluído na Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LOD, no Plano Plurianual - PPA e na Leia Orçamentária Anual - LOA para o exercício de
2.018 as modificações financeiras dos programas em anexo, por força desta Lei.
Artigo 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
9)
A
ur,
2
/ Vale do Paraiso, 16 de Março de 2018.
Charles Luis ao Gomes
Prefeito Munigial
Na /
/
CÂMARA HUN, DE VALE DO PARAÍSOIRO
PUBLICADO
PUBLICAÇÃO a
Lel6 0329302118 x LOSS 236318 |
Profetura do Municipio
de Vale do Laxaiso
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Port 5178 de 1010812017