norma nº 1117/2018

PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARAÍSO, 2601 - SETOR 01
63786990/0001-55Exercicio: 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEINS 1.117, DE 16 DE MARÇO DE 2018.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor
de R$ 4.443,08 e da outras providências.”
O Prefeito Municipal de Vale do Paraíso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art.
113 da Lei Orgânica Municipal, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei: .
Artigo 1º.Fica aberto no orçamento vigente, um crédito Adicional Especial, no Orçamento Programa, no exercício
financeiro de 2018, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, na importância de
R$ 4.443,08 (quatro mil quatrocentos e quarenta e três reais e oito centavos) distribuídos as seguintes dotações:
020800 SEGRETARIA MUN. DE OBRAS SERV. P. AG. E MEIO AMBIE
467 26.782.1008.2055.0000 Manutenção e Conservação de Estadas Vicinais 39,41
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES FR: 0314
3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores
002010 Convenio FITHA
487 26.782.1008.2055.0000 Manutenção e Conservação de Estadas Vicinais 4.406,97
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES FR: 0314
3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores
002010 Convenio FITHA
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 39,41
Convenio nº 25/FITHA/2017 Fontes de Recurso
3 14 39,41
E 14 4.406,67
Superávit Financeiro: 4.406,67
Fontes de Recurso
3 3941
3014 4.406,87
Artigo 3º. Fica alterado o Detalhamento da Programação Financeira da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos - SEMOSP, fixado através do DECRETO 5322 de 16 de Março de 2018, que aprova para O exercicio de
2.018, o “Quadro de Detalhamento das Despesas — QDD" e ficando também incluído na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LOD, no Plano Plurianual - PPA e na Leia Orçamentária Anual - LOA para o exercício de
2.018 as modificações financeiras dos programas em anexo, por força desta Lei.
Artigo 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vale do Paraíso, 16 de Março de 2018.
/ /
Charles Luis Pinheir
'Prefeito Municipal
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