norma nº 1118/2018

PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARAÍSO, 2601 - SETOR O!
83786990/0001-55Exercício: 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.118, DE 16 DE MARÇO DE 2018.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor
de R$ 75.671,54 e da outras providências.”
O Prefeito Municipal de Vale do Paraiso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art.
113 da Lei Orgânica Municipal, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei: mes .
Artigo 1º.Fica aberto no orçamento vigente, um crédito Adicional Especial, no Orçamento Programa, no exercício
financeiro de 2018, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, na importância de
R$ 75.671,54 (setenta e cinco mil seiscentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) distribuídos as
seguintes dotações:
020800 SEGRETARIA MUN. DE OBRAS SERV. P. AG. E MEIO AMBIE
434 04.122.1003.2050.0000 Manutenção das Atividades da SEMOSP 45.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0100
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
436 04.122.1003.2050.0000 Manutenção das Atividades da SEMOSP N 30.671,64
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:0100
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 75.671,64
Fontes de Recurso
1 00 75.671,64
Artigo 3º. Fica alterado o Detalhamento da Programação Financeira da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos - SEMOSP, fixado através do DECRETO 5323 de 16 de Março de 2018, que aprova para o exercício de
2.018, o “Quadro de Detalhamento das Despesas — QDD” e ficando também incluído na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LOD, no Plano Plurianual — PPA e na Leia Orçamentária Anual - LOA para o exercício de
2.018 as modificações financeiras dos programas em anexo, por força desta Lei.
Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor ná data de sua publicação.
Vale do Paraiso, 16 de Março de 2018.
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Port 5178 de 1010812017