norma nº 1125/2018

PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARAÍSO, 2601 - SETORO1
63786990/0001-55Exercício: 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.125, DE 16 DE MARÇO DE 2018.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 927,80 e da outras
providências.”
O Prefeito Municipal de Vale do Paraíso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art.
113 da Lei Orgânica Municipal, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei: Teo.
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito Adicional Especial, no Orçamento Programa, no exercício
financeiro de 2018, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, na importância de R$ 927,80
(novecentos e vinte e sete reais e oitenta centavos) distribuídos as seguintes dotações:
CE E E
312 10.304.1004.2036.0000 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 927,80
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR: 0100
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
010 001 Recursos Próprios / Ordinários
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 927,80
Fontes de Recurso
1 00 927,80
Artigo 3º. Fica alterado o Detalhamento da Programação Financeira da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU,
fixado através do DECRETO 5331 de 16 de Março de 2018, que aprova para o exercício de 2.018, o “Quadro
de Detalhamento das Despesas - QDD” e ficando também incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LOD,
no Plano Plurianual - PPA e na Leia Orçamentária Anual - LOA para o exercicio de 2.018 as modificações
financeiras dos programas em anexo, por força desta Lei.
Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
y
Charles Luis Pi e Gomes
Peaito Municipal
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Prefeitura do Município
de vale de Loto
PABLIVAÇÃ
ILdó 038 a3103118
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Dineia rolos
shefe de Div de Conte e Redação
Port 5178 de-10108/2017