| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1127 / 2018 |
| Date | 2018-03-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 9.503,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1132 |
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PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO AV. PARAÍSO, 2601 - SETOR 01 63786990/0001-55Exercício: 2018 GABINETE DO PREFEITO LEINº 1,127, DE 19 DE MARÇO DE 2018. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 9.503,90 e da outras providências.” O Prefeito Municipal de Vale do Paraíso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 113 da Lei Orgânica Municipal, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: A aj Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito Adicional Especial, no Orçamento Programa, no exercício financeiro de 2018, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, na importância de R$ 9.503,90 (nove mil quinhentos e três reais e noventa centavos) distribuidos as seguintes dotações: CRET/ ICIPAL E 258 10.301.1004.2030.0000 Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal 9.503,90 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR:01 07 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente o10 104 Saúde Bucal Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 9.503,90 Fontes de Recurso 1 07 9.503,90 Artigo 3º. Fica alterado o Detalhamento da Programação Financeira da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, fixado através do DECRETO 5333 de 19 de Março de 2018, que aprova para o exercício de 2.018, o “Quadro de Detalhamento das Despesas — QDD" e ficando também incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LOD, no Plano Plurianual — PPA e na Leia Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2.018 as modificações financeiras dos programas em anexo, por força desta Lei. Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vale do Paraíso, 19 de Março de 2018. / Charles Luis Pinheir * Prefeito Municipal E, ——————————— Pretettura do Município ] 1sô de vale do harcis piBLICAÇÃO Lel9.03 a AGIOM 18 —— IDIÇA “PROÇURADORIA | * Dineia rlléra >nefe de Div de Kóntfole e Redação Port 5178 de 1010812017 | CAMARA MUN, DE VALE DO PARAÍSOIRO “x PUBLICADO