| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1130 / 2018 |
| Date | 2018-03-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 24.191,99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1135 |
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PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO AV. PARAÍSO, 2601 - SETOR 01 63786990/0001-55Exercício: 2018 GABINETE DO PREFEITO LEINº 1.130, DE 19 DE MARÇO DE 2018. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 24.191,99 e da outras providências.” O Prefeito Municipal de Vale do Paraíso, no uso de suas 113 da Lei Orgânica Municipal, Faz saber que a Câmara Municipal seguinte lei: buições legais que lhe confere o Art. ôvou' e eu sanciono e promulgo a Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito Adicional Especial, no Orçamento Programa, no exercício financeiro de 2018, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, na importância de R$ 24.191,99 (vinte e quatro mil cento e noventa e um reais e noventa e nove centavos) distribuídos as seguintes dotações: ““"o20600 "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 287 10.302.1004.2034.0000 Manutenção das Atividades Hospitalar e Ambulatorial 24.191,99 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR: 0100 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente o1O 001 Recursos Próprios / Ordinários Artigo 2º, O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: ET Finncáias ' = e ao es ã YETI] E Fontes de Recurso 1 00 24.191,99 Artigo 3º. Fica alterado o Detalhamento da Programação Financeira da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, fixado através do DECRETO 5337 de 19 de Março de 2018, que aprova para o exercício de 2.018, 0 “Quadro de Detalhamento das Despesas — QDD” e ficando também incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LOD, no Plano Plurianual - PPA e na Leia Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2.018 as modificações financeiras dos programas em anexo, por força desta Lei. Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vale do Paraíso, 19 de Março de 2018. “cotas CÂMARA MUN, DE VALE DO PARAÍSOIRO mem Prefetura do Município ! de Vate do Larais | PABLO LG 02 à 26102118 Dinexa Tigy intos ineo de Div de e Redação Port 5178 de 100872017