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norma nº 1130/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1130 / 2018
Date 2018-03-19
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 24.191,99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1135

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PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARAÍSO, 2601 - SETOR 01
63786990/0001-55Exercício: 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.130, DE 19 DE MARÇO DE 2018.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 24.191,99 e da outras
providências.”
O Prefeito Municipal de Vale do Paraíso, no uso de suas
113 da Lei Orgânica Municipal, Faz saber que a Câmara Municipal
seguinte lei:
buições legais que lhe confere o Art.
ôvou' e eu sanciono e promulgo a
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito Adicional Especial, no Orçamento Programa, no exercício
financeiro de 2018, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, na importância de R$ 24.191,99 (vinte e
quatro mil cento e noventa e um reais e noventa e nove centavos) distribuídos as seguintes dotações:
““"o20600 "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
287 10.302.1004.2034.0000 Manutenção das Atividades Hospitalar e Ambulatorial 24.191,99
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR: 0100
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
o1O 001 Recursos Próprios / Ordinários
Artigo 2º, O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
ET Finncáias ' = e ao es ã YETI] E
Fontes de Recurso
1 00 24.191,99
Artigo 3º. Fica alterado o Detalhamento da Programação Financeira da Secretaria Municipal de Saúde -
SEMSAU, fixado através do DECRETO 5337 de 19 de Março de 2018, que aprova para o exercício de 2.018, 0
“Quadro de Detalhamento das Despesas — QDD” e ficando também incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias
— LOD, no Plano Plurianual - PPA e na Leia Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2.018 as
modificações financeiras dos programas em anexo, por força desta Lei.
Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vale do Paraíso, 19 de Março de 2018.
“cotas
CÂMARA MUN, DE VALE DO PARAÍSOIRO
mem
Prefetura do Município !
de Vate do Larais
| PABLO
LG 02 à 26102118
Dinexa Tigy intos
ineo de Div de e Redação
Port 5178 de 100872017

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