norma nº 1137/2018

PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARAÍSO, 2601 - SETOR 01
63786990/0001-55Exercício: 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.137, DE 27 DE MARÇO DE 2018.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por
anulação no orçamento vigente, no valor de R$
210.910,00 e da outras providências.”
O Prefeito Municipal de Vale do Paraíso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art.
113 da Lei Orgânica Municipal, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei: * esrtrsçs
Artigo 1º, Fica aberto no orçamento vigente, um crédito Adicional Especial, no Orçamento Programa, no exercício
financeiro de 2018, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, na importância de
R$ 210.910,00 (duzentos e dez mil e novecentos e dez reais) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+ ) 210.910,00
02 08 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS SERV. P. AG. E MEIO AMBIE
471 26.782.1008.2056.0000 Recuperação de Pontes e Bueiros 210.910,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR:02 14
2 Recursos de Outras Fontes - Exercicio Corrente
002 012 OUTROS CONVENIOS - ESTADO
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 08 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS SERV. P. AG. E MEIO AMBIE
537 — 26,782.1008.2055.0000 Manutenção e Conservação de Estadas Vicinais -210.910,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 02 14
2 Recursos de Outras Fontes - Exercicio Corrente
002 012 OUTROS CONVENIOS - ESTADO
Artigo 3º. Fica alterado o Detalhamento da Programação Financeira da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos - SEMOSP, fixado através do DECRETO 5360 de 27 de Março de 2018, que aprova para o exercício de
2.018, o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD" e ficando também incluído na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LOD, no Plano Plurianual - PPA e na Leia Orçamentária Anual - LOA para o exercício de
2.018 as modificações financeiras dos programas em anexo, por força desta Lei.
Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vale do Paraíso, 27 de Março de 2018.
A
Charles Luis Pinheiro Gom
“Prefeito Municipal
Pretoruro do Município | |
de Vale do Eaciso 1 Ea sono)
PABLICAÇÃO [= PUBLICADO |
1:97 034 030418 | 2 DOSE no uctala |
LUCA
FROÇURALORIA ,
onefe de Div de e Redação
Port 5178 de 10/08/2017