norma nº 1138/2018

PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARAÍSO, 2601 - SETOR 01
83786990/0001-55Exercício: 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.138, DE 27 DE MARÇO DE 2018.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 35.115,12 e da outras
providências.”
O Prefeito Municipal de Vale do Paraiso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art.
113 da Lei Orgânica Municipal, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei: e
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito Adicional Especial, no Orçamento Programa, no exercício
financeiro de 2018, por intermédio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTAS, na importância de
R$ 35.115,12 (trinta e cinco mil cento e quinze reais e doze centavos) distribuídos as seguintes dotações:
020700" SEGRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL —
366 — 08.243.1007.2043.0000Manutenção da Atividades do IGD 4.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL FR:0115
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
008008 Índice de Gestão Decentralizada - GD
367 — 08/243.1007.2043.0000Manutenção da Atividades do IGD 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR:0115
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
008008 Índice de Gestão Decentralizada - IGD
368 — 08.243.1007.2043.0000Manutenção da Atividades do IGD 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:0115
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
008008 Índice de Gestão Decentralizada - IGD
369 — 08.243.1007.2043.0000Manutenção da Atividades do IGD 311512
3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMP F.R.:0115
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
008008 Índice de Gestão Decentralizada - IGD
370 08.243.1007.2043.0000Manutenção da Atividades do IGD 8.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR.:0115
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
008008 Índice de Gestão Decentralizada - IGD
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: . 35.115,12
Fontes de Recurso
1 15 35.115,12
Artigo 3º, Fica alterado o Detalhamento da Programação Financeira da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU,
fixado através do DECRETO 5361 de 27 de Março de 2018, que aprova para o exercício de 2.018, o “Quadro
de Detalhamento das Despesas - QDD” e ficando também incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LOD,
no Plano Plurianual - PPA e na Leia Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2.018 as modificações
financeiras dos programas em anexo, por força desta Lei.
Vale do Paraíso, 27 de Março de 2018.
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1
Prefestura do Municipio
de Vute de
PaABfos
L92,034 O304ILS
AÇÃO
TOCA
PROÇURALORIA ;
come
Chefe de Div de Cntdle e Redação
Port 5178 de 10/08/2017
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