norma nº 1140/2018

PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
. AV. PARAÍSO, 2601 - SETOR 01
63786990/0001-55Exercício: 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.140, DE 29 DE MARÇO DE 2018.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por superávit financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 15.397,22 e da outras
providências.”
O Prefeito Municipal de Vale do Paraíso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art.
113 da Lei Orgânica Municipal, Faz saber que a Câmara Municipal"áprovou-e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito Adicional Especial, no Orçamento Programa, no exercício
financeiro de 2018, por intermédio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTAS, na importância de
R$ 15.397,22 (quinze mil trezentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos) distribuídos as seguintes dotações:
“020700
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
378 08.243.1007.2103.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGR. IGD - SUAS 2.566,20
3190.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR:0115
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
008 013 Indice de Gestão Decent. IGD SUAS
379 08.243.1007.2103.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGR. IGD- SUAS 2.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FIR:0115
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
008 013 Indice de Gestão Decent. GD SUAS
E 08.243.1007.2103.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGR. IGD - SUAS 2.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FIR:015
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
08 ot Indice de Gestão Decent. IGD SUAS
381 08.243.1007.2103.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGR. IGD - SUAS 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR:0115
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
08 013 Indice de Gestão Decent. IGD SUAS
382 08.243.1007.2103.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGR. IGD- SUAS 216204
3.3.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR:0115
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
008 013 Indice de Gestão Decent. IGD SUAS
383 08.243.1007.2103.0000MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGR. IGD - SUAS 2.668,98
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR:0115
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
008 013 - Indice de Gestão Decent. IGD SUAS
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
p"
Superávit Financeiro: 15.397,22
Fontes de Recurso
1 15 15.397,22
Artigo 3º, Fica alterado o Detalhamento da Programação Financeira da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU,
fixado através do DECRETO 5362 de 29 de Março de 2018, que aprova para o exercício de 2.018, o “Quadro
de Detalhamento das Despesas - QDD” e ficando também incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LOD,
no Plano Plurianual - PPA e na Leia Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2.018 as modificações
financeiras dos programas em anexo, por força desta Lei.
Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vale do Paraíso, 29 de Março de 2018.
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