| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 1995 |
| Date | 1995-05-08 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 15 DE 29 DE JANEIRO DE 1993 E O ANEXO I DA LEI Nº 98 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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a Prefeitura do Município de Vale do Paraíso Lei de Criação N.º 367 - 13/02/92 Gabinete do Prefeito LZI Nº 107 DE 08 DE MAIO DE 1995. "ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 15 DE 29 DE JA NEIRO DE 1993 E O ANEXO I DA LEI Nº 98 DE! 20 DE DEZEIBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVI-— DÊNCIAS. O Prefeito do Município de Vale do Paraíso, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º, O Anexo I da Lei nº 15 de 29 de jenei- ro de 1993 passa a vigorar com a redação do Anexo I desta Lei. Art. 2º, O Anexo I da Lei nº 98 de 20 de dezem- bro de 1994 passa a vigorar com a redação do Anexo II desta Lei. Art. 3º. O ocupante do cargo de provimento em - comissão perceberá a título de gratificação por exercício de cargo os valores constantes do Anexo III desta Lei, observado o disposto no art. 3º e $$ 1º e 2º da Lei nº 15 de 29 de janéiro de 1993. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITO MUNICIPAL Prefeitura do Município de Vale do Paraíso Lei de Criação N.º 567 - 15/02/92 Gabinete do Prefeito LEI Nº 107 DE 08 DE MAIO DE 1995. ANEXO II QUANTIDADE SÍMBOLO CARGO o1 GEC 1 COORDENADOR GERAL “ol” . GEC 1 ASSESSOR JURÍDICO 09 CEC 1 ASSESSOR DE GABINETE 03 GEC 4 ENCARREGADO DE UNIDADE o2 GEC 5 SECRETÁRIO DO PRESIDENTE fo) GEC 5 CHEFE DE SERVIÇO ol cre 5 PRESIDENTE GPL PREFEITO MUNICIPAL E) SON TLIIGISTEA OC OrIyLIMOZS OTODOLOA Prefeitura do Município de Vale do Paraíso Lei de Criação N.º 567 - 15/02/92 Gabinete do Prefeito IBI Nº 107 ANEXO DE 08 DE MAIO DE 1995. [5] [04] E UNIDADE ADHINISTRATIVA Q o CONTÁBIL E FINANCEIRA a Es EE a: É É tm NIDADE LEGISLATIVA, TA- E g H— QUIGRAPIA E REGISTRO 5 Hd [sy SOSIAEE: UNIDADE DE COMPRAS, MAT E PATRIMÔNIO > RE RU = g g S TLINTAVO dl VIHOSSassy IZ SÁRLOS“SORROCHE PREFEITO MUNICIPAL vorayene YIHOSSESSy TRVTESTERYOTS Nu Prefeitura do Mun. ípio de Vale do Paraíso LEI Nº 107 REFERÊNCIA GEC 01 GEC 04 GEC 05 Lei de Criação N.º 367 - 15/02/92 Gabinete do Prefeito DE 08 DE MAIO DE 1995. ANEXO E É T VENCILIZNTO R$ 348,00 R$ 150,00 R$ 75,00 1Z CARLOS SORROCHE PREFEITO MUNICIPAL GRATIFICAÇÃO R$ 348,00 R$ 150,00 R$ 75,00