| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1153 / 2018 |
| Date | 2018-04-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 4.443,08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1158 |
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PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO AV. PARAÍSO, 2601 - SETOR 01 83788990/0001-5SExercicio: 2018 GABINETE DO PREFEITO LEINº 1,153, DE 9 DE ABRIL DE 2018. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.443,08, e da outras providências.” O Prefeito Municipal de Vale do Paraíso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 113 da Lei Orgânica Municipal, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: E = Artigo 1º. Fica aberto no Orçamento vigente, um crédito Adicional Especial, no Orçamento Programa, no exercício financeiro de 2018, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, na importância de R$ 4.443,08 (quatro mil quatrocentos e quarenta e três reais e oito centavos) distribuídos as seguintes dotações: 020800 "SECRETARIA MUN. DE OBRAS SERV. E AGE 467 26.782.1008.2055.0000 Manutenção e Conservação de Estadas Vicinais 39,41 3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES FR: 0314 3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores 002 oo Convenio FITHA 467 - 26.782. 1008.2055.0000Manutenção e Conservação de Estadas Vicinais 4, 443,08 3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES FR.:0314 3 Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores 002 010 Convenio FITHA Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Fontes de Recurso 3 14 39,41 Superávit Financeiro: 4.443,08 Fontes de Recurso 3. 14 4.443,08 Artigo 3º. Fica alterado o Detalhamento da Programação Financeira da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, fixado através do DECRETO 5381 de 09 de Abril de 2018, que aprova para o exercício de 2.018, o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD" e ficando também incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LOD, no Plano Plurianual - PPA e na Leia Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2.018 as modificações financeiras dos programas em anexo, por força desta Lei. Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ta Vale do Paraíso, 09 de Abril de 2018. | | Prefestura do Município | | de Vale do Verotro | oanLicaÇçÃão À | DOI 0a U6I0SIL8 meme “FECQuRADONIA J.. TOICA Chefe de Div de Port 5178 de 10/08/2017 Ê | | CARARA UN, DE VALE DO PARAÍSOIRO | | ] PUBLICADO «BATA |