norma nº 1155/2018

PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARAÍSO, 2601 - SETOR 01
63786990/0001-55Exercício: 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.155, DE 18 DE ABRIL DE 2018.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor
de R$ 73.711.95, e da outras providências.”
O Prefeito Municipal de Vale do Paraíso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art.
113 da Lei Orgânica Municipal, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei: + na
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito Adicional Especial, no Orçamento Programa, no exercício
financeiro de 2018, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, na importância de
R$ 73.711,95 (setenta e três mil setecentos e onze reais e noventa e cinco centavos) distribuidos as seguintes dotações:
020800 “SECRETARIA MUN. DE OBRAS SERV. P AG. EMEIOAMBIE |
434 04.122.1003.2050.0000 Manutenção das Atividades da SEMOSP 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: 0100
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 001 Recursos Próprios / Ordinários
436 04.122.1003.2050.0000 Manutenção das Atividades da SEMOSP 33.711,96
33903800 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR. 0100
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
73.711,95
Fontes de Recurso
1 00 73.711,95
Artigo 3, Fica alterado o Detalhamento da Programação Financeira da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos - SEMOSP, fixado através do DECRETO 5396 de 18 de Abril de 2018, que aprova para o exercício de
2.018, o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD" e ficando também incluído na Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LOD, no Plano Plurianual - PPA e na Leia Orçamentária Anual — LOA para o exercício de
2.018 as modificações financeiras dos programas em anexo, por força desta Lei.
Artigo 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vale do Paraíso, 18 de Abril de 2018.
e
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Prefeitura do Municipio
de Vale do Euraiso
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piBLIiCAÇÃO
DelZ 0Ya a510948
FROCURADORIA 3 IVICA
:nefe de Div de
Port 5178 de 10/08/2017
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CÂMARA MUN. DE VALE DO PARAÍSOIRO
PUBLICADO
Bei ISOALS
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* Cod. q2