norma nº 1156/2018

PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARAÍSO, 2601 - SETOR 01
63788990/0001-5SExercício: 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.156, DE 18 DE ABRIL DE 2018.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor
de R$ 256.163,27, e da outras providências.”
O Prefeito Municipal de Vale do Paraíso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art.
113 da Lei Orgânica Municipal, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei: Ea E
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito Adicional Especial, no Orçamento Programa, no exercício
financeiro de 2018, por intermédio de varias secretarias, na importância de R$ 256.163,27 (duzentos e cinquenta e seis
mil cento e sessenta e três reais e vinte e sete centavos) distribuídos as seguintes dotações:
020200 CGABINETE DO PREFEITO
2 04.122.1002.2003.0000 Manutenção e Funcioinamento do Gabinete do Prefeito 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR.:0100
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
46 94-122.1002.2003.0000 Manutenção e Funcioinamento do Gabinete do Prefeito 20.000,00
33.90.3900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR::0100
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Bs 04.129.1005.2009.0000 Manutenção e Funcionamento da SEMFAZ 31.163,27
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:0100
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
92 28.843.1005.2010.0000 Pagamento de Divida Fundada Interna 10.000,00
4.6.90:71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R.:0100
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
020500 SECRETARIA MUN. DE EDUC. CULTURA E ESPORTE TURISMO
109 12.361.1006.2014.0000 Manutencao do Ensino Fundamental 19.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: 0101
i Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
012 001 Recursos Próprios / Ordinários
113 12.361.1006.2014.0000 Manutencao do Ensino Fundamental 19.500,00
3.3.90.39.00 * OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: 0101
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
012 001 Recursos Próprios / Ordinários
118 12.361.1006.2014.0000 Manutencao do Ensino Fundamental 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR:010
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
012 001 Recursos Próprios / Ordinários
154 12.365.1006.2020.0000 Manutenção da Educação Infantil - Pré Escolar 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR:0101
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
012 001 Recursos Próprios / Ordinários
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
209 10.122.1004.2027.0000 Manutenção das Atividades da SEMSAU 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI ESSOA JURÍDICA F.R.:0100
1 Recursos do Tesouro - Exercicic
oo 001 Recursos Próprios / Ordinários
Municisio
de Vale do ba
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CÂMARA MUN, DE VALE DO PARAÍSOIRO
: PUBLICADO
020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
392 08.244.1007.2046.0000 Manutenção da Atividades da SEMTAS 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR.:01 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
008 001 Recursos Próprios / Ordinários
394 08.244.1007.2046.0000 Manutenção da Atividades da SEMTAS 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR.:01 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
008 001 Recursos Próprios / Ordinários
395 08.244.1007.2046.0000 Manutenção da Atividades da SEMTAS 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR.:01 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
008 001 Recursos Próprios / Ordinários
400 08.244.1007.2046.0000 Manutenção da Atividades da SEMTAS 8.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. FR: 01 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente ==
008 001 Recursos Próprios / Ordinários
418 14.421.1007.2049.0000 Manutenção das Atividades co Conselho Tutelar 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR:01 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
008 001 Recursos Próprios / Ordinários
420 14.421.1007.2049.0000 Manutenção das Atividades co Conselho Tutelar 4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR:0100
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
008 001 Recursos Próprios / Ordinários
“2 14.421.1007.2049.0000 Manutenção das Atividades co Conselho Tutelar 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: 0100
1 á Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
008 001 Recursos Próprios / Ordinários
424 14.421.1007.2049.0000 Manutenção das Atividades co Conselho Tutelar 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR.:0100
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
008 001 Recursos Próprios / Ordinários
021000 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE
518 20.609.1010.2062.0000 MANUTENÇÃO E APOIO AO HOMEM DO CAMPO 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR.: 0100
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
497 20.606.1018.2058.0000 Manutenção do CMDRA 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR. 0100
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financei “256.163,27
Fontes de Recurso
1 00 206.163,27
1 01 50.000,00
Artigo 3º. Fica alterado o Detalhamento da Programação Financeira por varias secretarias, fixado através do
DECRETO 5397 de 18 de Abril de 2018, que aprova para o exercício de 2.018, o “Quadro de Detalhamento
das Despesas - QD” e ficando também incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LOD, no Plano
Plurianual - PPA e na Leia Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2.018 as modificações financeiras
dos programas em anexo, por força desta Lei.
Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vale do Paraíso, 18 de Abril de 2018.
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| Prefeitura do
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CÂMARA MUN, DE VALE DO PARAÍSOIRO
: PUBLICADO