norma nº 1162/2018

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO/RO
CNPJ 63.786.990/0001-55
AVENIDA PARAÍSO. nº 2601 - CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO — CEP: 76.923-000.
LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992
LEI Nº 1162 o DE 02 DE MAIO DE 2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
DEMOLIR E DAR BAIXA NA EMEF RAUL
POMPÉIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso. no uso de suas atribuições, faz saber que a
Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a demolir e dar baixa na “Escola Municipal
de EMEF RAUL POMPÉIA” localizada na linha 615, lote 1, Gleba 25 F no Município
de Vale do Paraíso/RO.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.