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← Vale do Paraíso (RO)

norma nº 1163/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1163 / 2018
Date 2018-05-02
EmentaDISPÕE SOBRE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RONDÔNIA.
native_id1168

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texto integral #

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E,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO
CNP! 63.786.990/0001-55
AVENIDA PARAÍSO. nº 2601 - CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO — CEP: 76.923-000
LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992
LEINº 1163 DE 02 DE MAIO DE 2018
DISPÕE SOBRE FERIADOS NO MUNICÍPIO
DE VALE DO PARAÍSO - RO.
O Prefeito do Município de Vale do Paraiso:
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º São considerados feriados no Município de Vale do Paraíso/RO, os
dias 13 de Fevereiro, 2 de Novembro. 20 de Novembro, sexta-feira da semana santa €
“Corpus Christi”.
Art. 2º As datas ficam incluídas no calendário Municipal de Eventos.
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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