| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1163 / 2018 |
| Date | 2018-05-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RONDÔNIA. |
| native_id | 1168 |
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E, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO CNP! 63.786.990/0001-55 AVENIDA PARAÍSO. nº 2601 - CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO — CEP: 76.923-000 LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992 LEINº 1163 DE 02 DE MAIO DE 2018 DISPÕE SOBRE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO - RO. O Prefeito do Município de Vale do Paraiso: Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º São considerados feriados no Município de Vale do Paraíso/RO, os dias 13 de Fevereiro, 2 de Novembro. 20 de Novembro, sexta-feira da semana santa € “Corpus Christi”. Art. 2º As datas ficam incluídas no calendário Municipal de Eventos. Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.