norma nº 615/2018

o ESTADO DE RONDÔNIA ,
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PORTARIA Nº 615 DE 07 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre a eleição da Mesa Diretora
da Câmara Municipal de Vale do Paraíso
e dá outras providências...
O Presidente em exercício da Câmara Municipal de
Vale do Paraíso/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e,
Considerando o disposto no $ 3º do art. 60 da Lei
Orgânica do Município de Vale do Paraíso/RO....
RESOLVE:
Art. 1º A eleição da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Vale do Paraíso/RO., para o biênio 2019/2020, dar-se-á em
sessão ordinária no dia 13 de agosto de 2018 e terá início às 10:00 horas.
Art. 2º As chapas completas deverão ser oficialmente
apresentadas através de requerimento dirigido ao Presidente, 48 (quarenta e
oito) horas antes do horário estabelecido para o início da votação.
Art. 3º Deverão constar da chapa os nomes do
Presidente, do Vice Presidente, do Primeiro Secretário e do Segundo
Secretário.
Art. 4º Observar-se-á nos demais casos, o disposto no
Regimento Interno da Câmara Municipal.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
WELLIGTÓN TON GUSMÃO
Presidente
da Vale
| Prefeitura do Municipio |
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