norma nº 617/2018

. ESTADO DE RONDÔNIA .
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO
PORTARIA Nº 617 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a eleição dos Membros das
Comissões Permanentes da Câmara Municipal
de Vale do Paraíso para iênio 2019/2020 e
dá outras providências. T =
O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Vale do
Paraíso/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e,
Considerando o disposto no $ 1º do art. 77 da Lei Orgânica do
Município de Vale do Paraíso/RO....
RESOLVE:
Art. 1º A eleição dos membros da Comissão Permanente de
Justiça e Redação, Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, Comissão
Permanente de Obras e Serviços Públicos, Comissão Permanente de Educação, Saúde
e Assistência Social, Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente. para o
biênio 2019/2020, dar-se-á em sessão ordinária no dia 26 de Novembro de 2018 e terá
início às 10:00 horas.
Art. 2º As chapas completas deverão ser oficialmente
apresentadas através de requerimento dirigido ao Presidente, 48 (quarenta e oito) horas
antes do horário estabelecido para o início da votação.
Art. 3º Deverão constar da chapa os nomes do Presidente, do
Relator e do Membro da respectiva Comissão Permanente.
Art. 4º Observar-se-á nos demais casos, o disposto no
Regimento Interno da Câmara Municipal.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ON TON GUSMÃO
Presidente
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Chefe de Div de e Redação
Pont 5178 de 19/08/2017