norma nº 51/2018

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 51
DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
Aprova as Contas do Município de Vale do
Paraíso/RO, referentes ao Exercício de 2016,
com ressalvas.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vale do Paraíso faz
saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas do Município de Vale do
Paraíso, Estado de Rondônia, referentes ao Exercício de 2016, com ressalvas.
Art..2º Fica assim aprovado o Parecer nº 07/2017 da Comissão
Permanente de Orçamento e Finanças, que acolheu o Parecer Prévio PPL-TC
00032/17 — Pleno do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
(A S—
ADENILSON CABRAL DE SOUZA
Vice Presidente
D BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR SILAS DE SOUZA
“Pfimeiro Secretário Segundo Secretário
ALF