norma nº 23/2000

ESTADO DE RONDÔNIA é
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2000 DE, 03 DE NOVEMBRO DE 2000.
“APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO
PARAÍSO - RO, REFERENTE AO
EXERCÍCO DE 1996.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vale do Paraíso-RO.,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, .
Faz saber que Plenário aprovou, e ela promulga o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º. Fica aprovado a Prestação de Contas da
Câmara Municipal de Vale do Paraíso, referente ao exercício financeiro de
1996.
Art. 2º . Fincando assim aprovado o Acórdão nº
286/99, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, favorável a
aprovação das Contas da Câmara Municipal de Vale do Paraíso — RO., bem
como o Parecer nº 21/2000, da Comissão Permanente de Orçamento e F' inanças
que acolheu a decisão do Tribunal de Contas, favorável a aprovação das Contas.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Anildo d fesus Barreto
(> Presidente
Nilma de flies Leandro bai. 7% tra :
Vice-Presidente Segundo Secretário
PREPSINURA DO MUNICIPIO DA
DR
GLMASA ML SB V DU Panait ] VALE DO PARAISO
PUBLICAÇÃO
A S000
PUBLICADO
PROCURADORIA JURÍDICA