norma nº 26/2001

CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Vale do Paraíso — RO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/2001 DE 29 DE OUTUBRO DE 2001.
“APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO
PARAÍSO/RO, REFERENTE AO
EXERCÍCIO DE 1997”.
A Câmara Municipal de Vale do Paraíso aprovou,
E a Mesa promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º. Fica aprovada a prestação de contas da Câmara
Municipal de Vale do Paraíso, referente ao exercício financeiro de 1997.
Art. 2º. Fica, desta forma, aprovada a decisão n.º 18/2001, do
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, favorável à prestação de contas, bem como o Parecer
n.º 27 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, que acolheu as orientações do Tribunal
de Contas.
Art. 3º, Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
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Hercília Barbosa Ferreira
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE VALE DO PARAÍSO
PUBLICAÇÃO
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