norma nº 28/2002

E ESTADO DE RONDÔNIA É
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Vale do Paraíso — RO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 28 /2002 de 12 de agosto de 2002.
“APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS
DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE VALE
DO PARAÍSORO, REFERENTE AO
EXERCÍCIO DE 2000”.
A Câmara Municipal de Vale do Paraíso aprovou,
e a Mesa Diretora promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
PP” Art. 1º. Fica | aprovada a prestação de contas da Prefeitura
Municipal de Vale do Paraíso, referente ao exercício financeiro de 2000.
Art. 2º. Fica desta forma, aprovado o Parecer Prévio n.º
131/2001, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que aprovou à prestação de contas, bem
como o Parecer n.º 30/2002 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, que acolheu as
orientações do Tribunal de Contas.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Hercili sa Ferreira Genésio Enéias dg/Souza Anadão
Presiden 20 = 3 Vice-Presidente
GAARA HUM, DE V DO PARAISO
o À PUBLICADO.
[O escão 65 Pmórocoro
ab dual a
quo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE VALE DO PARAÍSO
PUBLICAÇÃO
DEd20Ê, dI0dioz
ASSESSORIA JURÍDICA