norma nº 29/2003

É “ ESTADO DE RONDÔNIA A
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Vale do Paraíso — RO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 29/2003 de 12 de maio de 2003.
“APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
PREFEITURA MUNICÍPAL DE VALE DO
PARAÍSO RO, REFERENTE AO EXERCÍCIO
DE 2001”.
A Câmara Municipal de Vale do Paraíso aprovou,
e a Mesa Diretora promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º. Fica aprovada a prestação de contas da Prefeitura
Municipal de Vale do Paraíso, referente ao exercício financeiro de 2001.
se
. Art. 2º. Fica, assim, aprovado o Parecer Prévio n.º 102/2002,
do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, favorável à Prestação de Contas da Prefeitura
Municipal de Vale do Paraíso - RO, bem como o Parecer n.º 08/2003 da Comissão Permanente de
Orçamento e Finanças, que acolheu o Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Dilermando ? Dias Correia
Segundo Secretário
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE VALE DO PARAÍSO
PUBLICAÇÃO
Magal
Persa mm
f A UM Du V DO PARAISO
| PUBLICADO
“raRãS mM PRO to
eme meme