norma nº 31/2004

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Decreto Legislativo Nº 31/2004 de 04 de Maio de 2004.
“APROVA A PRESTAÇÃO DE
CONTAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VALE DO
PARAÍSO/RO. REFERENTE AO
EXERCÍCIO DE 1998.”
A Câmara Municipal de Vale do Paraíso aprovou, e a Mesa Diretora
promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º. Fica aprovada a Prestação de Contas da Câmara Municipal
de Vale do Paraíso, referente ao exercício de 1998.
Ast: 2º. Fica assim aprovado o Parecer Prévio nº 108/2003, do
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, favorável a Prestação de Contas da Câmara
Municipal de Vale do Paraíso — RO., bem como o Parecer nº 16/2004 da Comissão
Permanente de Orçamento e Finanças, que acolheu o Parecer Prévio do Egrégio
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições contrário
Registre — se,
Publique — se,
Cumpra — se.
GENÉSIO ENÉIÃS DE SOUZA ANADÃO JOÃO [LUIZ CAMATA
PRÊSIDENTE VICE-PRESIDENTE
JOSÉ JESUS DE SENA
1º SECRETÁRIO
!PRESEITURA DO MUNICIVIO
VE VALE DC PARAÍSO
PUBLICAÇÃO | |
ASSESSORIA JURIDIGA
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Ma fez pç la dardo, Sara reotegue Forreira
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PORTARIA + 734 DE 04 DE AUOSTG DE 1899