norma nº 33/2004

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Decreto Legislativo Nº 33/2004 de 04 de Maio de 2004.
“APROVA AS CONTAS DE
GESTÃO FISCAL DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VALE DO
PARAÍSO/RO. REFERENTE AQ
EXERCÍCIO DE 2002.”
A Câmara Municipal de Vale do Paraíso aprovou, e a Mesa Diretora
promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º. Fica aprovada as Contas de Gestão Fiscal da Câmara
Municipal de Vale do Paraíso, referente ao exercício de 2002.
Art. 2º. Fica assim aprovado o Parecer Prévio nº 84/2003, do
Tribunal de Contas dó” Estado de Rondônia, favorável as Contas de Gestão Fiscal da
Câmara Municipal de Vale do Paraíso — RO., bem como o Parecer nº 13/2004 da
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, que acolheu o Parecer Prévio do
Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições contrário.
Registre — se,
Publique — se,
Cumpra — se.
GENÉSIO ENÉIASDE SOUZA ANADÃO JO. UIZ CAMATA
PRESIDENTE = VICE-PRESIDENTE
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PORTAPA N.º 734 -DEO4 DE AGOSTO DE 1999