norma nº 34/2004

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Decreto Legislativo Nº 34/2004 de 04 de Maio de 2004.
“APROVA AS CONTAS DE
GESTÃO FISCAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
VALE | DO | PARAÍSO/RO.
REFERENTE AO EXERCÍCIO
DE 2002.”
A Câmara Municipal de Vale do Paraíso aprovou, e a Mesa Diretora
promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º. Fica aprovadas as Contas de Gestão Fiscal da Prefeitura
Municipal de Vale do Paraíso, referente ao exercício de 2002.
Am. 2º. Fica assim aprovado o Parecer Prévio nº 83/2003, do
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, favorável as Contas de Gestão Fiscal da
Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso — RO., bem como o Parecer nº 14/2004 da
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, que acolheu o Parecer Prévio do
Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições contrário.
Registre — se,
Publique — se,
Cumpra — se.
f
GENÉSIO ENÉIA: SOUZA ANADÃO JOÃO LUIZ CAMATA
VICE-PRESIDENTE
Es Bs V DO PARAN
CAMARA prt so
jo
a
PUBLISADO
UF VALE DC Paraiso
PUBLICAÇÃO
0/0 Yndelo mou
ASSESSORIA JURIDIGA
LE Gerir
Dara P oderque. Ferretra
CH DE SERVIÇO nE REDAÇÃO
ECONTROLE
PORTARIA N.º 739 - DE 04 DE AVOSTO DE 1999
o] ” e mim
RESEITURA DO MUNIC EMA) |