norma nº 35/2005

N PODER LEGISLATIVO .
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Decreto Legislativo nº 35 De 25 de abril de 2005.
Aprova as Contas do Município de Vale do
Paraíso referentes ao Exercício de 2003.
A Mesa da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, faz saber
que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas do Município de Vale do
Paraíso, Estado de Rondônia, referentes ao Exercício de 2003
Art. 2º Fica, assim, aprovado o Parecer Prévio nº 97/2004 do
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia favorável a Prestação de Contas do Município
de Vale do Paraíso, bem como o Parecer nº 11/2005 da Comissão Permanente de
Orçamento e Finanças, que acolheu o Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do
Estado de Rondônia.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
os Santos A az
z Vice Presidente
José uÊ Bezerra
Primeiro Secretário