norma nº 38/2008

. ESTADO DE RONDÔNIA .
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 38/2008
DE 6 DE JUNHO DE 2008.
Aprova as Contas do Município de Vale do Paraíso
referentes ao Exercício de 2005 e dá outras
providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vale do Paraíso faz saber
que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas do Município de Vale do Paraíso,
Estado de Rondônia, referentes ao Exercício de 2005.
Art*9º Fica, assim, aprovado o Parecer Prévio nº 49/2007 — Pleno, do
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia favorável a aprovação das Contas do
Município de Vale do Paraíso, bem como o Parecer nº 20/2008 da Comissão
Permanente de Orçamento e Finanças, que acolheu o parecer do Egrégio Tribunal de
Contas do Estado de Rondônia.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
A mesa da Câmara: João Luiz Camata — Presidente, Jones Matheus Pionte — Vice-
Presidente, Aldomar Felismino da Silva — Primeiro Secretário e Hercília Barbosa
Ferreira — Segunda Secretária.
João Luiz Camata Jones Matheus Pionte
Presidente
ice- Presidente
Nm Ferreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
AMaRA MU. DE VALE DO PARAISO
PUBLICADO
ne ob 06 «1306/08
Coojtenador Geral
Port. nº 398 de 06/01/2005
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José/D'Assunção dos Santos
PrbcuradorASeral do Municipio
Portaria nº 1.863 de 11/03/2008