| Tipo | Decretos |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2012 |
| Date | 2012-12-20 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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ESTADO DE RONDÔNIA DECRETO LEGISLATIVO Nº 44 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012. Aprova as Contas do Município de Vale do Paraíso referentes ao Exercício de 2010 e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vale do Paraíso faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Ast. 1º Ficam aprovadas as Contas do Município de Vale do Paraíso, Estado de Rondônia, referentes ao Exercício de 2010. Art. 2º Fica assim aprovado o Parecer nº 37/2012 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, que não acolheu o parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. dos Santos Elâyao Vice- Presidente Edo Assis Primeiro Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO RPM, DI: VALE DO PARAÍSORO PUBLICADO | MP ASS as MARA | | Prefeitura do Município de Vale | . | do Paraiso/RO | Publicação [Deo rd TÍ (A 48 E Procuradoria Jart Creidaoverio foca