norma nº 45/2013

. ESTADO DE RONDÔNIA .
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 45 DE 16 DE AUTUBRO DE 2013.
Aprova as Contas do Município de Vale do Paraiso
referentes ao Exercício de 2011 e dá outras
providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vale do Paraíso faz saber
que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas do Município de Vale do Paraíso,
Estado de Rondônia, referentes ao Exercício de 2011.
a
Art. 2º Fica, assim, aprovado o Parecer Prévio nº 37/2012 — PLENO,
do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia favorável à aprovação das Contas do
Município de Vale do Paraíso, bem como o Parecer nº 27/2013 da Comissão
Permanente de Orçamento e Finanças, que acolheu o parecer do Egrégio Tribunal de
Contas do Estado de Rondônia.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
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SODRÉ RODOLFO WAGMOCHER J ESUS DE SENA
Presidente Vice- Presidente
POLIANA ft MORAES SILVA JA SENA
Primeira Secretária Segundo Secretário
CAMARA MUN, DE VAL DO PARAÍSOIRO
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| oedbilo dB 21:h0,18
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO |
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| PUBLICAÇÃO
Del DODGE hOAS |
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Chefo de Unidade de
Controle e Redação
Portaria nº 3949 de 21/02/2013