norma nº 49/2016

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 49/2016.
DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016.
Aprova as Contas do Município de Vale do
Paraíso referentes ao Exercício de 2012.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vale do Paraíso faz
saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam Aprovadas as Contas do Município de Vale do
Paraíso, Estado de Rondônia, referentes ao Exercício de 2012.
Art. 2º Fica assim reprovado o Parecer nº 38/2014 da
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, que acolheu o Parecer
Prévio n. 14/2014 - Pleno do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
co DA SILVA BRUNO JOSÉ CAMATA
Presidente em Exercício Vice Presidente em Exercício
Sopné Nototto irepmodo :
SODRÉ RODOLFO WAGMOCHER POLIANA DE MORAES SILVA
Primeiro Secretário em Exercício Segunda Secretária em Exercício
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