norma nº 120/1995

Prefeitura do Município de Vale do Paraíso
Lei de Criação N.º 367 - 13/02/92
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 120 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995.
DISPOR SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA
CIDADE DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san-
ciono a seguinte Lei:
Art. 1º, A Área Urbana da cidade de Vale do Paraiso,
é a constante desta Lei que é delimitada pelo perímetro a seguir des--
crito:
Inicia no mareo M 103/1, marginal a Rodovia 470 (li-
nha 200), saída pera Ouro Preto do Oeste, onde se define o ponto es
daí, segue em linha reta, com AZ (V) 286º54'57", até encontrar o M -
103/2, determinando-se o ponto "B''; dai, em linha reta, com AZ (V)
t
30208'03!, ate encontrar o M 104/1, onde se define o ponto "CG"; dai, -—
segue em linha reta, com AZ (V) 221236'42% até encontrar o M 104/2, 19
cal onde se define o ponto "D''; daí, segue em linha reta com AZ (V) -
107214'02", até encontrar o M 104/3, onde se define o ponto "E"; daí Ê
em linha, atravessando a Rodovia 470 (linha 200) ate encontrar o M 5/1
onde é definido o ponto "PH; dai, segue em linha reta, com ÀZ (V) =
105236'46", ate encontrar o M 05/2, onde se define o ponto!tG"; dai, se
gue em linha reta ate o M 05/3, AZ (V) 195245'53”, onde se define o -
ponto "H"; daí, seguindo em linha reta AZ (V) 105224'19", até encon= -
trar o M 05/A, definindo-se o ponto "Is; daí, novamente, em linha reta
AZ (V) 196240416", ate encontrar o M 05/B, definindo-se o ponto "J";
daí, seguindo, em linha reta até encontrar o M 04/A, com AZ (V) 285º -
24118; dai, em linha reta, atravessando a Rodovia 470 (linha 200) até
“encontrar o M 103/1, ponto "A", inicio deste perímetro urbano, conforme
planta anexo I desta Leis,
Prefeitura do Município de Vale do Paraíso
Lei de Criação N.º 367 - 13/02/92
F1.08. | Gabinete do Prefeito
decir EN RR
LEI Nº 120 DE-11 DE DEZEMBRO DE 14995
Art. 2º, É tambem urbana a área denominada de 97
G, desmembrada do imóvel rural denominado 97 da Gleba 26, assim descri
ta:
Inicia no M 06/Q, onde se define o ponto "A! daí
seguindo em linhar reta ate ao M 06/85, AZ (V) 107203'30", Gefinindo-se
o ponto "B''; daí, em linha reta até ao M 06/T, AZ (V) 145238'18", onde
se define o ponto "Ct; daí, segue em linha reta até encontrar o M 07/]
onde se define o ponto "Dt; dai, novemente em linha reta AZ (Y) 285º -
25'31", até ao M/06/R definindo-se o ponto "E"; daí, até encontrar o
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ponto "AM, inicio deste perimetro, conforme planta anexo IT desta Leio
Arto 3º, Fara efeitos desta Lei, condidera-se de
interesse público, para fins de expansão urbana, a área remanescente -
dos lotes 47 e 48 da gleba 26; bem como as áreas dos lotes 46 e 49 da
gleba 25 e 91 e 97 da gleba 26, ate a linha projetada, descrita na -
planta, anexo I desta doi,
Art. 4º, Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revosadas as disposições em contrário.
ROCHE
PREFEITO MUNICIPAL