norma nº 121/1995

Prefeitura do Município de Vale do Paraíso
| Lei de Criação N.º 367 - 15/02/92
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 121 "DE 22 pp DEZEMBRO DE 1.995
" AUTORIZA O mmrotpro DE VALE |
DO PARAÍSO 4 BE CEBER EM DOAÇÃO
UMA AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PRO
VIDÊNCIAS", |
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso,
? Faço saber que a Câmara Municipal aprovou! .
“ eU Sanciono a seguinte Leis | |
Art. 1º, Fica O Município de Vale do Para
S0-R0, autorizado a receber em doação um veículo automotor embulân-.!
cia da Empresa Inlaron - Tnúiis stria de Laticínio. Rondônia Ltda,
Art 20, O veículo objeto de doação não po
derá ser utilizado em atividades distintas daquelas a que foi Gesti-
nado.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrario,
= 4 ÁRIOS AORROcIm
| pets ITO MUNICIPAL