norma nº 122/1996

Lei de Criação N.º 367 - 15/02/92
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 122
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NETRO DE
1.996
ALTERA O ART, 88 DA LET Nº +
29 DE O1.DE JUNHO DE, a E.
DÁ OUTRAS PROVIDÊNO TAS".
O Prefeito do Município de Vale do Paraiso, |
Faço sal
cu Sanciono a seguinte Leis
Art. 18;
Junho de 1.993 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art, 68. Para
OS Segurados
previdenciárias e assistenciais,
te ao Instituto com o valor
salêrio, de contribuição em
como obrigação patronal, o correspondente a 12%
bre o mencionado salário.
Art. 28,
de 1º de janeiro de 1.996,
Arts
Rc E
trario.
o . “
ver que a Samara Municipal
correspondente a 8% (oi
folha de pagamento,
LUIZ CARLOS SORROC a
aprovou e
O artigo 88 da Lei nº 29 de O de
|
que ocorram as prestacões / +
contribuirão mensalmen-.
ivo por cento) do !
cabendo ao Município,
(doze por cento) so-t.
Esta Lei entra em vigor a partir *.
Revogam-se as disposições em con=*
PREFEITO MUNICIPAT e K