norma nº 1401/2020

PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARAÍSO, 2601 - SETOR 01
83786990/0001-55 Exercicio: 2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.401
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$
342.180,38, incorporação do elemento de despesa
3.3.90.30.00, e das outras providências.”
O Prefeito Municipal de Vale do Paraiso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art.
113 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono € promulgo a seguinte
lei: Ea
Artigo..1º. Fica aberto. no..orçamento. vigente, um. crédito. Adicional. Especial, no.. Orçamento. Programa, .no..exercicio
financeiro de 2020, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 — material de consumo, por intermédio da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, na importância de R$ 342.180,38 (trezentos e
quarenta e dois mil cento e oitenta reais e trinta e oito centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 342.180,38
02 08 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS SERV. P, AG. E MEIO AMBIE
591 26.782.1008.2056.0000 Recuperação de Pontes e Bueiros 320.000,00
3.3.90.30,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0214
Z y Recursos de Outras Fontes - Exercicio Corrente
002 117 CONVÊNIO 110/2019 DER RO
592 26,782.1008.2056.0000 Recuperação de Pontes e Bueiros 22.180,38
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0100
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 117 CONVÊNIO 110/2019 DER RO
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação: ANULAÇÃO DO DEC. N' 6302 DA LEI 1342 3.3.20 POR ERRO DA SECRETARIA CONV Nº 110/19/PJ/DER-RO PARA AQ. EXCUÇÃO DE
158,00MT DE TUBOS MET. TIPO CHAPA MULT. PARA À IMPL. DE INFRA-ESTRUTURA NA ZONA RURAL DE VALE DO PARAISO-RO
o2 08 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS SERV. P. AG. E MEIO AMBIE
500 26.782.1008.2055.0000 Manutenção e Conservação de Estadas Vicinais -320.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R, Grupo: 0214
2 Recursos de Outras Fontes - Exercicio Corrente
002 012 OUTROS CONVENIOS - ESTADO
501 26.782.1008.2055.0000 Manutenção e Conservação de Estadas Vicinais -22.180,38
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 01 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 E Recursos Próprios / Ordinários
Anulação (-) -342.180,38
Artigo 3º. Fica alterado o Detalhamento da Programação Financeira da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
públicos - SEMOSP, fixado através do DECRETO 6.390 de 31 de março, que aprova para o exercício de 2.020,
o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” e ficando também incluido na Lei de Diretrizes Orçamentárias
- LOD, no Plano Plurianual - PPA e na Leia Orçamentária Anual - LOA para O exercício de 2.020as modificações
financeiras dos programas em anexo, por força desta Lei.
Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vale do Paraiso, 31 de março de 2020.
+ vem Charleg Luis'Pinheiro
Rua Munici