| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1419 / 2020 |
| Date | 2020-05-13 |
| Ementa | LEI DE NUMERO 1419 DE 13 DE MAIO DE 2020 QUE " ALTERA O INCISO II DO ART 5º DA LEI Nº 349 DE 14 DE JUNHO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 1354 |
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= PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO CNP) 63.786.990/0001-55 AVENIDA PARAÍSO, nº 2601 — CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO — CEP: 76.923-000. LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992. Gabinete do Prefeito LEINº 1419 DE 13 DE MAIO DE 2020 “ALTERA O INCISO II DO ART 5º DA LEI Nº 349 DE 14 DE JUNHO DE 2002” o O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO/RO, no uso de suas atribuições. faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte LEI: Art 1º Altera o inciso Il do art 5º da Lei nº 349 de 14 de Junho de 2002 que passa a vigorar com a seguinte redação: H — Agente Comunitário de Endemias — ACE - 06 Art 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.