norma nº 1318/2019

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PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA — LDO / 2020
Lei nº 1.318, Vale do Paraíso — RO, 20 de Dezembro de 2019.
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária de
2020, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VELE DO PARAÍSO aprovou e o PREFEITO
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES, sanciona a seguinte lei:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Ficam estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício
financeiro de 2020, em cumprimento ao disposto no art. 100 da Lei Orgânica Municipal
e nas normas contidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000,
compreendendo:
I- As prioridades e metas da administração pública municipal.
II - a estrutura e a organização dos orçamentos;
HI - das diretrizes gerais para a elaboração, execução e acompanhamento dos
orçamentos do município e suas alterações;
IV - As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
V - As disposições sobre a administração da dívida pública municipal e das operações
de crédito;
VI - Das disposições sobre os fundos especiais;
VII - as disposições sobre as transferências voluntárias;
VIII - as disposições sobre os precatórios judiciais
IX - As disposições sobre as alterações na legislação tributária
X - As disposições finais.
Parágrafo Primeiro. Integram, ainda, esta lei o Anexo II que trata das Metas Fiscais e
A
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o Anexo III de Riscos Fiscais, de conformidade ao que dispõe os $$ 1º,2º e 3º do art. 4º
da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Paragrafo Segundo Os Anexos que estabelecem as prioridades e metas da
Administração Pública Municipal serão encaminhadas juntamente com o Projeto de Lei
que estabelece o Plano Plurianual.
CAPÍTULO I
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º Em consonância com o art. 165, $ 2º. da Constituição Federal as metas e as
prioridades para o exercício financeiro de 2020 serão definidas por ações classificadas
por função. subfunção e programas de governo.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
SEÇÃO I
Conceitos Gerais
Art. 3º Para efeito desta lei entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores
estabelecidos no Plano Plurianual;
H - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
HI - projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um f
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
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IV - Operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações
de governo, das quais não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a
forma de bens ou serviços;
V - Unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional, agrupada em
órgãos orçamentários, entendido estes, como os de maior nível da classificação
institucional;
VI - Transferências voluntárias, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro
ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não
decorra de determinação constitucional ou legal ou se destine ao Sistema Único de
Saúde;
VII - concedente, o órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta,
responsável pela transferência de recursos financeiros;
VIII - convenente, o ente da Federação com o qual a administração municipal pactue a
execução de um programa com recurso proveniente de transferência voluntária.
$ 1º As categorias de programação de que trata esta lei serão identificadas no projeto de
lei orçamentária por programas e respectivos projetos, atividades ou operações especiais
com indicação do produto, da unidade de medida e da meta física.
$ 2º Cada ação orçamentária, entendida como sendo a atividade, o projeto e a operação
especial, identificará a função e a subfunção às quais se vinculam, conforme estabelece
a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério de Planejamento, Orçamento e
Gestão, e suas posteriores alterações.
$ 3º As regiões de planejamento que identificarão a localização física da ação nos
programas de trabalho integrantes da Lei Orçamentária Anual deverão ser compatíveis
com as constantes no Plano Plurianual 2018-2021.
$ 4º Os projetos, atividades e operações especiais de natureza abrangente ou que
atendam a situações emergenciais, serão alocados no código 9900.
SEÇÃO II
Das Diretrizes Gerais
Art. 4º A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão),
orientadas no sentido de:
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I- Atingir as metas fiscais relativas a receitas, despesas, resultados primário e nominal e
montante da dívida pública estabelecidas no Anexo I desta Lei, necessários para garantir
solidez financeira e o equilíbrio entre receitas e despesas da administração pública
municipal;
II - Evidenciar a responsabilidade da gestão fiscal, compreendendo uma ação planejada
e transparente, mediante o acesso público às informações relativas ao Orçamento Anual,
inclusive por meios eletrônicos e através da realização de audiências ou consultas
públicas;
II - aumentar a eficiência na utilização dos recursos públicos disponíveis e elevar a
eficácia dos programas por eles financiados;
Parágrafo único. As metas fiscais previstas no Anexo II desta Lei poderão ser
ajustadas no Projeto da Lei Orçamentária, se verificado, quando da sua elaboração,
alterações dos parâmetros macroeconômicos utilizados na estimativa das receitas e
despesas e do comportamento da respectiva execução.
SEÇÃO III
Da Composição da Lei Orçamentária
Art. 5º A Lei Orçamentária compor-se-á de:
I - Orçamento Fiscal;
II - Orçamento da Seguridade Social;
Art. 6º A Lei Orçamentária Anual apresentará, conjuntamente, a programação do
Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social, nos quais discriminarão as despesas por
unidade orçamentária detalhadas por categoria de programação, com suas respectivas
dotações, especificando as esferas orçamentárias, os grupos de natureza de despesas e as
modalidades de aplicação de acordo com o disposto na Portaria nº 42, de 14 de abril de
1999, do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão e com a Portaria
Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001 e suas alterações da Secretaria do
Tesouro Nacional.
$ 1º A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é fiscal (F), da
Seguridade Social (S).
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$ 2º Os grupos de natureza de despesa constituem agregação de elementos de despesas
de mesmas características quanto ao objeto de gasto, devendo ser assim discriminados
na Lei Orçamentária de 2020:
I - Pessoal e Encargos Sociais - 1;
KI - Juros e Encargos da Dívida - 2;
II - Outras Despesas Correntes - 3;
IV - Investimentos - 4;
V - Inversões Financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou
aumento de capital de empresas - 5;
VI - Amortização da Dívida - 6.
$ 3º A especificação da modalidade de despesa de que trata este artigo observará o
seguinte detalhamento:
I - Transferências a Instituições privadas sem fins lucrativos - 50;
II — Transferências a Consórcios Públicos — 71;
HI - aplicações diretas - 90;
IV — Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades
integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social — 91;
Art. 7º A Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal e o da Seguridade
Social compreenderão a programação dos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos,
Autarquias e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, devendo a
correspondente execução orçamentária e financeira ser registrada no momento da sua
ocorrência, na sua totalidade, no Sistema de planejamento, finanças e contabilidade do
Município.
Art. 8º O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a
atender às ações de saúde, previdência e assistência social, obedecerá ao disposto na Lei
Orgânica Municipal e contará, dentre outros, com recursos provenientes de receitas
próprias dos órgãos, fundos e entidades que integram exclusivamente o seu orçamento.
Art. 9º O projeto de Lei Orçamentária que o Poder Executivo encaminhará -ao Poder
/
Legislativo será constituído da forma discriminada nos incisos abaixo:
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I— Texto da Lei;
I - Quadros orçamentários consolidados, incluindo os complementos referenciados no
81º, incisos 1, II, II, IV, $2º, incisos 1, II e III, do art. 2º, inciso III do artigo 22, da Lei
nº 4.320/64 e art. da Lei Complementar 101/00, na forma dos seguintes demonstrativos:
a) sumário geral da receita por fontes e das despesas por funções do governo;
b) quadro demonstrativo da receita e despesa segundo categorias econômicas, na forma
do Anexo I da Lei nº 4.320/64;
c) receita segundo as categorias econômicas — Anexo 2 da Lei 4320/64;
d) natureza da despesa segundo as categorias econômicas — Consolidação Geral —
Anexo2 da Lei nº 4.320/64;
e) quadro discriminativo da receita, por fontes, e respectiva legislação;
f) quadro das dotações por órgãos do governo: Poder Legislativo e Poder Executivo;
£g) quadro demonstrativo da despesa por órgãos, por unidade orçamentária, programa de
trabalho — Anexo 6 da Lei 4320/64;
h) quadro demonstrativo da despesa por programa anual de trabalho do governo, por
função governamental — Anexo 7 da Lei 4320/64;
i) quadro demonstrativo da despesa por funções, subfunções e programas conforme o
vínculo com os recursos — Anexo 8 da lei 4320/64;
3) quadro demonstrativo das despesas por órgãos e funções — Anexo 9 da Lei 4320/64;
k) quadro demonstrativo da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;
1) quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do governo em termos de
realização de obras e de prestação de serviços;
m) tabela explicativa da evolução da receita e da despesa - artigo 22, inciso III, da Lei
nº 4320/64;
n) descrição sucinta de cada unidade administrativa, suas principais finalidades e
respectiva legislação;
o) demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de
isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e
creditícia;
p) anexo demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os
objetivos e as metas constantes do Anexo de Metas Fiscais, que integra a LDO; |
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q) demonstrativo de medidas de compensação às renúncias de receita e ao aumento de
despesas obrigatórias de caráter continuado;
Art. 10 Conforme determinado pelo art. 22, inciso I da lei 4.320/64 a mensagem que
encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária conterá:
a) exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com
demonstração da dívida fundada e flutuante, saldo de créditos especiais, restos a pagar e
outros compromissos financeiros exigíveis;
b) justificativa da Receita e Despesa, particularmente no tocante ao orçamento de
capital;
c) justificativa da estimativa da receita e da fixação da despesa, dos principais
agregados;
d) demonstrativo da despesa com pessoal e encargos sociais, por Poder, confrontando a
sua totalização com as receitas correntes líquidas, nos termos da Lei Complementar
101/2000.
e) demonstrativo da receita nos termos do art. 12, da Lei Complementar 101/2000.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E
ACOMPANHAMENTO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS
ALTERAÇÕES.
SEÇÃO I
Das Diretrizes Gerais para a Elaboração dos Orçamentos do Município
Art. 11 A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2020
deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal,
observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se amplo acesso da sociedade a
todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, bem como levará em conta a
obtenção dos resultados previstos no Anexo 1, considerando, ainda, os riscos fiscais
N
demonstrados no Anexo II desta lei. / 19
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Art.12 Serão divulgados pelo Poder Executivo na Internet:
a) a Lei de Diretrizes Orçamentárias;
b) a proposta da Lei Orçamentária e seus anexos;
c) a Lei Orçamentária Anual e seus anexos;
Art. 13 A alocação dos recursos na Lei Orçamentária Anual, em seus créditos adicionais
e na respectiva execução, observadas as demais diretrizes desta Lei e tendo em vista
propiciar o controle das despesas, o acompanhamento e a avaliação dos resultados das
ações de governo, será feita:
I - Por programa, projeto, atividade e operação especial, com a identificação das
classificações orçamentárias da despesa pública;
II - Diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução do projeto, atividade
ou operação especial, correspondentes.
Art. 14 Na programação da despesa estão proibidas:
I—a fixação de despesas sem que estejam definidas suas respectivas fontes de recursos
e estejam legalmente instituídas as unidades executoras;
HI — a inclusão de projetos com a mesma finalidade em mais de um órgão, ressalvados
os casos das ações padronizadas com objetivos complementares e interdependentes.
Art. 15 As propostas do Poder Legislativo e entidades do Poder Executivo serão
encaminhadas à Secretaria Municipal de Planejamento até o dia 18 de outubro de 2019,
para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2020,
observados os demais prazos e disposições estabelecidas no Manual Técnico de
Elaboração do Plano de Trabalho Anual e Orçamento.
Art. 16 As receitas vinculadas e as diretamente arrecadadas por Órgãos, Fundos,
Fundações, Autarquias e demais entidades instituídas e mantidas pelo Poder Público,
respeitadas as disposições previstas em legislação específica, somente poderão ser
programadas para custear as despesas com investimentos e inversões financeiras depois
de atenderem integralmente às necessidades relativas ao custeio administrativo e
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operacional, inclusive pessoal e encargos sociais, bem como ao pagamento de juros,
encargos e amortização da dívida e as contrapartidas das operações de crédito e dos
convênios.
SEÇÃO II
Das Diretrizes Gerais para a Execução e Acompanhamento dos Orçamentos do
Município e suas alterações
Art. 17 As solicitações de abertura de créditos adicionais, dentro dos limites
autorizados na Lei Orçamentária Anual, serão submetidas à Secretaria Municipal de
Planejamento e Finanças, acompanhadas de justificativa, de indicação dos efeitos dos
acréscimos e reduções de dotações sobre a execução das atividades, dos projetos e das
operações especiais e respectivas regionalizações atingidas e das correspondentes metas.
$ 1º A Lei Orçamentária Anual estabelecerá em percentual os limites para abertura de
créditos suplementares e especiais, não compreendido entre os limites os
remanejamentos internos e as transposições e transferências de recursos entre unidades
orçamentárias da Administração Municipal.
$ 2º As anulações de categorias de programação já existentes, da mesma unidade
orçamentária ou entre unidades orçamentárias diferentes, no limite da autorização
orçamentária mencionada no parágrafo anterior, serão operacionalizadas por crédito
suplementar e abertos por Decreto do Poder Executivo.
$ 3º As alterações decorrentes da abertura de créditos adicionais integrarão os quadros
de detalhamento de despesas.
8 4º Ficam autorizados os remanejamentos, transposições e transferências orçamentárias
na forma definida no Art. 167, inciso VI da Constituição Federal.
Art. 18 Fica o Poder Executivo autorizado a criar, se necessário, grupo de despesa,
modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte de recurso em projetos,
atividades e operações especiais já existentes, procedendo a sua abertura através de
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Decreto, na forma do art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 19 As movimentações de recursos de uma ação entre elementos de despesa
pertencentes ao mesmo grupo de despesa, no mesmo projeto, atividade, operação
especial, na mesma região e na mesma modalidade de aplicação não serão considerados
créditos suplementares, e sim alterações de quadro de detalhamento de despesa, sem
alterações de metas.
Parágrafo único. As movimentações de que trata o caput serão realizadas diretamente
no Sistema SCPI e publicadas através e Portaria do Secretário Municipal de
Planejamento e Finanças.
Art. 20 A reserva de contingência será constituída, exclusivamente, de recursos do
orçamento fiscal, equivalendo, no projeto de lei orçamentária, a no mínimo 1,5% (um e
meio por cento) da receita corrente líquida.
$ primeiro - a reserva de contingência atenderá passivos contingentes e outros riscos e
eventos fiscais imprevistos.
$ segundo — no encerramento do exercício, caso não ocorra às situações previstas no $
1º, a reserva de contingência poderá ser destinada a atender qualquer insuficiência
orçamentária.
Art. 21 A Lei Orçamentária e seus créditos adicionais somente incluirão novos projetos
de investimentos em obras da Administração Pública municipal, se:
I- As obras inacabadas tiverem sido contempladas com recursos orçamentários; e
II — As obras novas estiverem compatíveis com o PPA e comprovada sua viabilidade
técnica, econômica e financeira.
Art. 22 Com vistas ao cumprimento das metas fiscais previstas no Anexo II desta Lei,
os Poderes Legislativo e Executivo deverão elaborar e publicar, até trinta dias após a
publicação da Lei Orçamentária de 2020, cronograma de execução mensal de
desembolso para o referido exercício, contemplando, para cada órgão, os limites
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agrupados em Pessoal e Encargos Sociais, Atividades de Manutenção, Atividades
Finalísticas, Projetos e Operações Especiais e as Fontes de Recursos.
Art. 23 Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita está aquém
do previsto o Poder Executivo por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta
dias subsequentes, procederão à limitação de empenho e movimentação financeira, para
adequar o cronograma de execução mensal de desembolso ao fluxo da receita realizada
e visando atingir as metas fiscais estabelecidas para o exercício, de conformidade com o
disposto nos art.s 8º e 9º da Lei Complementar nº 101/2000, observados os seguintes
procedimentos:
I- A limitação de empenho e movimentação financeira será efetuada na seguinte ordem
decrescente:
a) investimentos e inversões financeiras;
b) outras despesas correntes.
c) as despesas atendidas com recursos de contrapartida em operações de créditos e
convênios;
d) Pessoal e Encargos Sociais.
$ 1º No âmbito do Poder Executivo à Secretaria de Planejamento e Finanças caberá
analisar os projetos e atividades finalísticas, inclusive suas metas, indicadas pelas
unidades orçamentárias, cuja execução poderá ser adiada sem afetar os resultados finais
dos programas governamentais contemplados na Lei Orçamentária.
$ 2º Caso ocorra à recuperação da receita prevista, total ou parcialmente, far-se-á a
recomposição das dotações limitadas de forma proporcional às reduções realizadas.
Art. 24 Para efeito do $ 3º do art. 16 da Lei complementar Federal nº 101/00 entende-
se como despesa irrelevante aquela cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os
limites estipulados nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, e alterações dadas pela Lei Federal nº 9.648, de 27 de maio de 1998.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICIP | COM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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Art. 25 Serão observados pelos Poderes Executivo e Legislativo, na elaboração de suas
propostas orçamentárias para pessoal e encargos sociais, os limites previstos nos art.s 19
e 20 da Lei Complementar Federal nº 101/00.
Art. 26 A realização de concursos públicos para a admissão de servidores, no exercício
de 2020, observado o disposto no art. 169 da Constituição Federal, somente será
efetivada se:
I - Estiver em conformidade com o disposto nos artigos 21 e 22 da Lei Complementar
Federal nº 101/00.
I - Houver dotação orçamentária suficiente para atender as despesas correspondentes.
Art. 27 — A lei que autorizar a realização de concurso público para admissão de
servidores deverá ser acompanhada da estimativa do impacto orçamentário financeiro
conforme estabelece o art. 16 da Lei Complementar 101/2000.
Art. 28 Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo único do art. 21
e. 22 da Lei Complementar Federal nº 101/00 a contratação de hora extra fica restrita às
necessidades emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Art. 29 As despesas decorrentes de contratos de terceirização de mão de obra, que se
referem à substituição de servidores e empregados, de acordo com o $ 1º, do art. 18, da
Lei Complementar nº 101/2000, e aquelas referentes a ressarcimento de despesa de
pessoal requisitado, serão classificadas em dotação específica e computadas no cálculo
do limite da despesa total com pessoal.
$ 1º Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para
efeito do caput deste artigo, os contratos de terceirização que tenham por objeto a
execução indireta de atividades que, não representando relação direta de emprego,
preencham simultaneamente as seguintes condições:
I - sejam assessorias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem
área de competência legal e regulamentar do órgão ou entidade;
II - não sejam inerentes às categorias funcionais abrangidas por plano de 7 a
[3
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quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário,
ou quando se tratar de cargo ou categoria em extinção.
8 2º Para os efeitos deste artigo, não serão considerados os contratos de terceirização de
mão de obra para execução de serviços de limpeza, vigilância e segurança patrimonial e
outros de atividades meio, desde que as categorias funcionais específicas existentes no
quadro de pessoal do órgão ou entidade sejam remanescentes de fusões institucionais ou
de quadros anteriores, não comportando a existência de vagas para novas admissões ou
contratações.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
MUNICIPAL E DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 30 As operações de crédito, interna e externa, reger-se-ão pelo que determinam as
resoluções do Senado Federal e em conformidade com dispositivos da Lei
Complementar Federal nº 101/2000 pertinentes à matéria.
Art. 31 A captação de recursos na modalidade de operações de crédito, pela
administração direta ou por entidade da administração indireta, observada a legislação
em vigor, será feita mediante a contratação de financiamentos.
Art. 32 Somente poderão ser incluídas no projeto de Lei Orçamentária, as receitas e a
programação de despesas decorrentes de operações de crédito que já tenham sido
autorizadas pelo Legislativo ou já contratadas junto aos organismos financeiros
competentes, até o período de elaboração do Orçamento.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE OS FUNDOS ESPECIAIS
Art. 33 Para efeitos desta Lei entende-se por Fundo o produto de receitas específicas
que por lei se vinculam a realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a
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adoção de normas peculiares de aplicação.
Art. 34 A criação, alteração ou extinção de fundos far-se-á por lei, ficando condicionada
a sua aprovação à avaliação da viabilidade técnica pelas Secretarias Municipais de
Planejamento e Finanças, de Fazenda, da Auditoria Geral do Município, e da
Procuradoria Geral do Município.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
Art. 35 As transferências voluntárias de recursos do Município para outros entes da
Federação, mediante convênios ou outros instrumentos congêneres, dependerão da
comprovação por parte da unidade beneficiada, no ato da assinatura do instrumento
original, de que atende aos requisitos estabelecidos nos $$ 1º, 2º e 3º do art. 25 da Lei
Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 36 A propositura e a assinatura de convênios ou outros instrumentos congêneres
para obtenção de recursos da União e/ou do Estado e de financiamentos, nacionais ou
internacionais, deverão sempre ser precedidas de comprovação, pela entidade
proponente, dos recursos orçamentários e financeiros para a contrapartida.
$ 1º O Poder Executivo deverá encaminhar ao Poder Legislativo projeto de Lei de
Crédito Especial para recursos provenientes de convênios, mediante a assinatura do
competente instrumento, conforme Lei 4320/64.
$ 2º Os órgãos e entidades detentores de recursos vinculados ou que possuam receita
própria, deverão arcar com as contrapartidas dos convênios celebrados, ficando vedada
a utilização de recursos da fonte 100 para tal finalidade, excetuando-se as já existentes
na Lei Orçamentária ou as oriundas de créditos adicionais, observado o limite de
suplementação autorizado na Lei Orçamentária.
Art. 37 Ficam vedados quaisquer procedimentos no âmbito do Sistema de
Planejamento, Contabilidade e Finanças do Município que viabilizem a execução de
despesas sem a devida comprovação da disponibilidade de dotação orçamentária. Ns di /
PRI,
/
4
A
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Parágrafo único. A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão
orçamentária e financeira efetivamente ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e
providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Art. 38 O Poder Executivo deverá incluir na Lei Orçamentária e em seus créditos
adicionais, os recursos destinados às transferências voluntários para entidades privadas
sem fins lucrativos, para execução em regime de mutua colaboração, de ações de
interesse recíproco, de atividades de natureza continuada de atendimento direto ao
público nas áreas de assistência social, cultura, saúde ou educação e que preencham
uma das seguintes condições:
I - Estejam registradas como entidades de fins filantrópicos;
I - Sejam vinculadas a organismos internacionais de natureza filantrópica ou
assistencial;
HI - atendam ao disposto no art. 204 da Constituição, no art. 61 do ADCT, bem como na
Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993; ou
Parágrafo único. É vedada a destinação de recursos a título de doações, subvenções
sociais ou auxílios para clubes e associações de servidores ou quaisquer outras
entidades congêneres, excetuadas creches e escolas para o atendimento pré-escolar.
Art. 39 É vedada a destinação de recursos a título de auxílios, previstos no art. 12, $ 60,
da Lei no 4.320, de 1964, para entidades privadas, ressalvadas as sem fins lucrativos e
desde que sejam:
I - De atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para a educação especial, ou
representativa da comunidade escolar das escolas públicas estaduais e municipais da
educação básica;
II - Voltadas para as ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público,
prestadas por entidades sem fins lucrativos, e que estejam registradas como entidades de
fins filantrópicos;
III - consórcios públicos, legalmente instituídos;
Art. 40 É vedada a destinação de recursos do Município para o à id ou entidades
]
privadas que não coloquem suas contas acessíveis à sociedade civil. 7).
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GABINETE DO PREFEITO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA — LDO / 2020
Art. 41 As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais, a
qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público com a finalidade de
verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE OS PRECATÓRIOS JUDICIAIS
Art. 42 A inclusão de dotações para o pagamento de precatórios na Lei Orçamentária de
2020 obedecerá ao disposto no art. 100 da Constituição Federal e no art. 78 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.
Art. 43 A Procuradoria Geral do Município providenciará junto ao Poder Judiciário a
relação dos débitos constantes de precatórios judiciais a serem incluídos na proposta
orçamentária de 2020, conforme determina o & 1º do art. 100 da Constituição Federal,
discriminada por órgãos da administração direta e indireta, especificando, no mínimo:
I - Número da ação originária;
II - Data do ajuizamento da ação originária, quando ingressada após 31 de dezembro de
1999; Praça Alencastro, Palácio Alencastro, 7º andar Cuiabá - MT 12
III - número do precatório;
IV - Natureza da despesa: alimentar ou comum;
V - Data da autuação do precatório;
VI - Nome do beneficiário e o número de sua inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), do Ministério
da Fazenda;
VII - valor individualizado por beneficiário e total do precatório a ser pago;
VIII - data de atualização do valor requisitado;
IX - órgão ou entidade devedora;
X - Data do trânsito em julgado.
Parágrafo único A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria
Municipal de Planejamento e Finanças, até 10 de Julho de 2020, a relação de todos os
precatórios judiciais emitidos em desfavor do Município, acompanhados dos
respectivos ofícios requisitórios, para serem incluídos na proposta orçamentária. de
I
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2020, observado o disposto no $ 1º do art. 100 da Constituição Federal.
Art. 44 O empenho e pagamento de precatórios judiciais serão efetuados em categoria
de programação específica, incluída na Lei Orçamentária para esta finalidade, na
unidade orçamentária da Procuradoria Geral do Município.
Art. 45 A Lei Orçamentária discriminará a dotação destinada ao pagamento de débitos
judiciais transitados em julgado considerados de pequeno valor.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 46 Em caso de necessidade, o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal
Projeto de Lei dispondo sobre alterações na legislação tributária municipal e incremento
da receita ou emitirá orientações e procedimentos específicos sobre:
I - Adaptação e ajustamentos da legislação tributária às alterações da correspondente
legislação federal e demais recomendações oriundas da União;
II - Revisões e simplificações da legislação tributária e das contribuições sociais da sua
competência;
HI - aperfeiçoamento dos instrumentos de proteção dos créditos tributários;
IV - Geração de receita própria pelas entidades da Administração Indireta, inclusive
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Parágrafo único. Os recursos eventualmente decorrentes das alterações previstas neste
artigo serão incorporados aos Orçamentos do Município, mediante a abertura de
créditos adicionais no decorrer do exercício e daquelas propostas mediante projeto de
lei, somente após a devida aprovação legislativa.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 47 Ao projeto de lei orçamentária não poderão ser apresentadas emendas quando: /
1 - Anulem o valor de dotações orçamentárias com recursos provenientes de:
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a) recursos vinculados;
b) recursos próprios de entidades da administração indireta, exceto quando remanejados
para a própria entidade;
c) contrapartida obrigatória do Tesouro Municipal a recursos transferidos ao Município;
II - Anulem despesas relativas à:
a) dotações para pessoal e encargos sociais;
b) serviço da dívida;
c) limite mínimo de Reserva de Contingência.
Art. 48 A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças disponibilizará em sua
página na web, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária
Anual, os quadros de detalhamento de despesa por unidade orçamentária, do Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social, especificando para cada categoria de programação a fonte
de recursos, a categoria econômica, o grupo de despesa, a modalidade de aplicação, o
elemento da despesa e a regionalização.
Art. 49 Nos termos dos artigos 76 e seguintes da Lei Federal nº 4.320/1964, o Poder
Executivo exercerá os controles da legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da
receita ou a realização da despesa, nascimento ou extinção de direitos e obrigações; da
fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores
públicos; e do cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e
em termos de realização de obras e prestação de serviços.
$ 1º A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia,
concomitante e subsequente.
$ 2º Ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a outro indicado na
legislação, caberá o controle estabelecido no caput, que far-se-á, quando for o caso, em
temos de unidades de medida, previamente estabelecidos para cada atividade.
Art. 50 O Poder Executivo, até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária
de 2020, estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de
desembolso por órgão, nos termos do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 101/00, j.
com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta lei:
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Art. 51 O Poder Executivo adotará, durante o exercício de 2020, as medidas que se
fizerem necessárias, observados os dispositivos legais, para dinamizar, operacionalizar e
equilibrar a execução da Lei Orçamentária.
Art. 52 O projeto de lei orçamentária para 2020 será encaminhado à sanção até o
encerramento do período legislativo.
Art. 53 Caso o projeto de lei orçamentária não seja aprovado e sancionado até 31 de
dezembro de 2019 a programação relativa à pessoal e encargos sociais, serviços da
dívida e demais despesas de custeio poderá ser executada, em cada mês, até o limite de
1/12 (um doze avos) do total de cada dotação, na forma da proposta originalmente
encaminhada à Câmara Municipal, até que a respectiva Lei Orçamentária seja
sancionada ou promulgada.
Art. 54 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
VALE DO PARAÍSO — RO, 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
Charles
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2020)
2020
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
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CUSTEIO MENSAL MES 1 48
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
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CUSTEIO MENSAL MES 1 48
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CUSTEIO MENSAL MES 48 0
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2020)
2020
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Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CUSTEIO MENSAL MES 48 0
CUSTEIO MENSAL MES 1 48
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CUSTEIO MENSAL MES 48 0
CUSTEIO MENSAL MES 1 48
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
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Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
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ONSIENL ILHOASA 3 VENIINI “INAI IA "NNA VINVIIHOIS 00S0Z0
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OWSIENL ILHOASI 3 VENIINOI “INI IO "NNA VIHVIIHOIS 00S0Z0
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IBjuSwWepuna ouisu3 19€
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SIVOSIH SVLAIN AQ OXANV
SVRIVINTNVÓIO SAZIAILTAIA AQ AT
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Inueju] ogdeonp3 G9€
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S499IO - INUBJu] OBDBONPI EP OpÍUMjnue gLoZ
ONSIUNL ILHOdSA 3 VENLINO “INAI JA 'NNA VISVIIHOIS 00S0Z0
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Inuejuj ogóeonpa s9€
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949919 - Nueju| oeDBONPI EP opdUSjnue — gLOZ
OWSRINL ILHOdSI 3 VENLINO “INAI JA NNA VINVIIHOIS 00S0ZO
96'€LZ | (o) OSI|velvd OQ JIVA 3a OyóvINaa 3a TIVdlDINNA DIS zL00
Iejuswepunj ouisu3 [9
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ONSIENL ILHOASI 3 VENLINO “ONAI SA NNA VISVIIHOIS 00S0ZO
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(0707 TVIDINI OCT SAÇÍV ASVILAA 'SVAVIDONA
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SVRIVINTINVÕIO SAZRLAIA AQ AT
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(pegzi - pZ'SZ'LZ'8 - Lgedd) - esemyos “epy O/S IUOIS
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OWSIUNL ILHOASA 3 VENLINO “ONA JA NA VINVIIHOIS 005020
1s'ovez 0 OSIVEVA OQ JIVA JA OVÍVINCI 3A TVAIDINNW 'D3S 2100
muejuj ogdeonpa G9€
opeonpa
SupaIo - nueju] IgSeonpa - peossed ep ojuawebed 6LOZ
OWSIINL ILHOASA 3 VENLTINO “ONAI JA 'NNA VIHVIIHOIS 005020
29205" thz (o) OS|VEVA OG 3NVA JA OVÍVINAI 30 IVEIDINNIN “DIS Z100
muBju ogdeonp3 s9€
ogdeonpa T
SU9BID - IUBJU| OBDBONPI EP OBSUSInueN gLOZ
ONSTANI ILHOASI 3 VENLINO “INAI JA NOW VIHVIZHOIS 00S0Z0
€6'96/'01 [o OSIVAVd OA 3IVA 3a OyôVINAI JA IVAIDINNW "DIS ZLO0
Inueju| ogóeonp3 G9€
ogóeonpa zh
849819 - INUBJU| OBDLONPI BP OpSUSnueW — gLOZ
OWSIINL ILHOASI 3 VENLINI “INCA JA 'NNA VISVIIHOIS 0OS0ZO
00'0 (o) OSIvavd OQ JIVA 3 OyÍVINAI JA TVdlDINNW “DIS ZLOO
ozoz
(0707 TVIDINI OCD SAQÍV ASVIAN 'SVIAVADONA
SIVOSII SVLAI dA OXANV
SVRIVINTNVÕIO SAZRILTAIA AQ IAT
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HOIU VNLLSIHO HVINIONT “OUENSN) Sp:OL GLOZITLIOZ
(pegzi - p/'S2'|Z'8 - Leedd) - ssemyos “epy7 O/S IlOIA
muBjui ogóeonp3 g9€
opóeonpa zh
INUBJU OpSEONPI - J2J09S3 SuOdsueI] ZZ0z
OWSINI ILHOASI 3 VENLINO “ONAI SA NO VIHVIIHOIS 005020
oo'0 0 OSIVEVd OQ JNVA 30 OyVÍVINAI 3 TVElDINNA "DIS 2100
inuejuj ogóeonp3 G9€
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mueju ogóeonpa - Jejoos3 euodsues] Zzzoz
ONSIENL ILHOASI 3 VENLINO “ONAI JA NO VISVIIHOIS 005020
00'0 (o) OSIVEVA OQ JIVA JA OVÍVINAI JA IVEIDINNA "DIS ZL00
Iueju| ogóeonp3 G9g
opóeonpa Zi
J2/09S3 91d - |NUeju| ogdeonpa - |possed 2p ojuawebed tzoz
ONSINL ILHOdSI 3 VANIINOI “INAI JA 'NNIA VIAVIIHOIS 00S0Z0
0S'yL6'6ph (o) OSIvelvd OG JNVA JA OyÔVINAI JA TVEIDINNW DIS ZL00
nueju| ogóeonp3 G9€
ogóeonpa Zi
J2/09S3 SIA - INUBJU| OgdeDNPI Ep OpdUSjnuey — ozoz
ONSIENL ILHOASI 3 VENIINO “ONAI SA NNIA VISVIIHOIS 00S0ZO
19'erTE 0 OSIvavd OQ JIVA JA OyóVINAa JA TVdlDINNW DIS ZL00
oToZ
(0707 TVIDINI OCT SAQÍV ASVIAN 'SVAVADONdA
SIVOSIH SV.LI dA OXANV
SVRIVINTINVÕÃO SAZIALTAIA JA IAT
65 ap ze eutbea “E OSIVAVd OC TTVA "NNW vanggnia
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jenadsa ogdeonpa 29€
opóeonpa Zi
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ONSIENL ILHOdSI 3 VANLINO “INAI IA NNA VIRAVIIHOIS 00S0Z0
LU'g29've 0 OS|VAVd OA JTVA 3a OyóVINdaI 3a TVdlDINNW “DIS Zoo
Soynpy 9 suaAor ap opóeonpa 99€
opjeonpa zh
Vra - Soynpy 8 susaor ap pa - |possed op ojuawebey gzoz
ONSIANL ILHOdSI 3 VINIINI “INCI IO NNA VINVIIHOIS 00S0Z0
9E'p9z'00€ [o] OS|vavd 0a JTVA Ja OvôVINAI 3G IVdlDINNA “DIS ZLOo
InuBju] ogdeonp3 s9€
opjeonpa Z
Inueyu] ogãeonpa - Jejoos3 apyodsuesj teor
ONSTANL ILHOdSI 3 VANIINI “INAI JA "NON VINVIIHOAIS 00S0ZO
o0'0 [o] OSIVavd OA JTVA Ja OyôvInda 3a IVdlDINNW “DIS zoo
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SIVOSII SVLAN AQ OXANV
SVRIVINTINVÕÃO SAZRILTIA dA ITT
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WIDOS VIONILSISSV JA TVAIDINNA VIHVIIHDIS 002020
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IBDOS BRUZISISsy 8o
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TVIDOS VIDNILSISSV 3 TVAIDINNA VIHVIIHOIS 002020
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JojeA em opóunjgans ogóuny anyiod weiopiun epepqug
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By b saw VSNIN OIILSNO
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VIDOS VIDNILSISSV 3 TVAIDINNA VIHVIIHOIS 002020
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IOOS BOUgISISSy 80
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7VIDOS VIONILSISSV JA TVAIDINNA VIHVIIHDIS 002020
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SIVOSIA SVLAIN AQ OXANV
SVRIVINTINVÕÃO SAZRLTIA AQ IT
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VIDOS VIONILSISSV IG TVAIDINNA VIHVIIHOIS 002020
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VIDOS VIONILSISSV IG TVdIDINNA VIHVIIHOIS 002020
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TVIDOS VIONILSISSV IG TVAIDINNA VISVIIHOIS 002020
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WIDOS VIONILSISSV 30 TVEIDINNA VINVIIHOIS 002020
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WIDOS VIONILSISSV 30 TVEIDINNA VIHVIIHOIS 00/7020
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VIDOS VIODNILSISSV 3 TVAIDINNA VIHVIIHOIS 002020
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VIDOS VIONILSISSV 3G TVdIDINNA VINVIIHDIS 002020
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TVIDOS VIDNILSISSV IG TVAIDINNA VIHVIIHOIS 002020
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SIVOSII SVLAIN AQ OXANV
SVRIVINANVÕIO SAZIALTAIA AQ AT
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VIDOS VIDNILSISSV IG TVAIDINNIA VIHVIIHOIS 002020
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VIDOS VIONILSISSV IG TVdIDINNA VIHVIIHOIS 002020
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TVIDOS VIONILSISSV JA TVAIDINNIA VISVIIHOIS 002020
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TVIDOS VIONILSISSV 30 TVAIDINNA VIHVIIHOIS 002020
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TVIDOS VIONILSISSV 30 TVAIDINNA VIHVIIHOIS 002020
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MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2020
art. 4º, inciso IV. alínea "a"
AME - Demonstrativo 6 (LRF. 2º
8,67.
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIAR RPPS Et TES ES UVA ES EEE
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| Pensionista Todo TT
| ReceitasImobiliárias Io SD
| Outras Receitas Patrimoniais 1 dO TT
| ReceitadeServiços Td
| Compensação Previdenciária do RGPS parao RPPS TT 00)
| —Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II | oo)
RECEITASDECAPITAL(D 1 dO] TT
| Alienação de Bens, Direitose Ativos To 00]
| Amortização de Empréstimos 1 O) TT
Outras Receitas de Capital [000] TT]
CPRms [DT
[Pense TO
| DespesasdeCapitl SM
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
T DESPES D |
SERVA ORÇAMENTÁRIA DO
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
122.850,27
10.463.296,45
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
ela 6- DEMONSTRATIVO 6 — AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SER"
MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2020
AMPF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, $ 2º, inciso IV, alínea "a")
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2.013.491,72 206.310,72 1.807.181,00 | 12.292.169,73 | 14.099.350,73
800.822,07 1.125.177,68 | 14.139.531,67 | 15.264.709,35
2019 1.918.439,08 | 891.994,43 1.026.444,65 | 15.980.922,75 | 17.007.367,40
2020 1.909.241,91 986.910,23 922.331,68 | 17.844.846,28 | 18.767.177,96
2021 1.901.388,97 | 1.067.470,01 833.918,96 | 19.741.950,69 | 20.575.869,65
2022 1.884.753,75 | 1.192.693,32 692.060,43 | 21.637.755,13 | 22.329.815,56
2023 1.874.393,98 | 1.274.347,67 600.046,31 | 23.551.525,22 | 24.151.571,53
2024 1.864.455,18 | 1.346.650,04 517.805,14 | 25.502.537,50 | 26.020.342,64
2025 1.836.050,19 | 1.514.477,41 321.572,78 | 27.427.533,44 | 27.749.106,22
2026 1.801.801,35 | 1.704.767,89 97.033,46 | 29.266.476,82 | 29.363.510,28
2027 1.753.033,74 | 1.963.567,73 |- 210.533,99 | 30.956.979,20 | 30.746.445,21
1.724.809,94 | 2.100.387,13 |- 375.577,19 | 32.522.142,96 | 32.146.565,77
[o | 1.681.475,00 | 2.306.450,31 [- 624.975,31 | 33.980.195,93 | 33.355.220,62
HVALOR! 4.627.526,51 | 2.555.470,10 2.072.056,41 | 35.256.698,63 | 37.328.755,04
HVALOR! 1.595.810,03 | 2.677.653,62 |- 1.081.843,59 | 36.372.125,51 | 35.290.281,92
HVALOR! 1.525.042,51 | 2.985.671,85 |- 1.460.629,34 | 37.311.231,36 | 35.850.602,02
HVALOR! 1.484.347,08 | 3.129.403,25 |- 1.645.056,17 | 38.000.189,94 | 36.355.133,77
HVALOR! 1.460.741,13 | 3.177.772,18 |- 1.717.031,05 | 38.582.459,68 | 36.865.428,63
HVALOR! 1.408.312,96 | 3.356.128,91 |- 1.947.815,95 | 39.071.219,03 | 37.123.403,08
HVALOR! 1.175.314,27 | 4.383.893,12 |- 3.208.578,85 | 39.032.771,38 | 35.824.192,53
HVALOR! 1.156.715,39 | 4.371.396,51 |- 3.214.681,12 | 38.088.506,61 | 34.873.825,49
HVALOR! 1.113.353,38 | 4.464.566,67 |- 3.351.213,29 | 37.038.627,72 | 33.687.414,43
HVALOR! 1.075.757,25 | 4.519.626,62 |- 3.443.869,37 | 35.792.848,20 | 32.348.978,83
HVALOR! 1.045.941,18 | 4.528.573,49 |- 3.482.632,31 | 34.385.476,65 | 30.902.844,34
HVALOR! 998.773,61 | 4.604.659,91 |- 3.605.886,30 | 32.828.591,60 | 29.222.705,30
4VALOR! 978.681,53 | 4.550.157,32 |- 3.571.475,79 | 31.081.600,82 | 27.510.125,03
HVALOR! 946.358,34 | 4.539.755,91 |- 3.593.397,57 | 29.247.716,62 | 25.654.319,05
HVALOR! 914.415,27 | 4.517.827,93 |- 3.603.412,66 | 27.278.513,15 | 23.675.100,49
HVALOR! 894.439,78 | 4.435.788,70 |- 3.541.348,92 | 25.189.244,14 | 21.647.895,22
HVALOR! 455.782,64 | 4.369.376,36 |- 3.913.593,72 | 22.958.181,56 | 19.044.587,84
HVALOR! 426.055,55 | 4.307.393,84 |- 3.881.338,29 | 20.271.991,37 | 16.390.653,08
HVALOR! 409.179,60 | 4.185.127,38 |- 3.775.947,78 | 17.464.769,56 | 13.688.821,78
377.890,99 | 4.113.896,99 |- 3.736.006,00 | 14.584.209,83 | 10.848.203,83
353.429,61 | 4.008.289,70 |- 3.654.860,09 | 11.573.951,43 | 7.919.091,34
HVALOR! 329.984,60 | 3.892.522,71 |- 3.562.538,11 | 8.465.034,87 | 4.902.496,76
HVALOR! 308.553,76 | 3.763.572,65 |- 3.455.018,89 133.975,38 |- 3.321.043,51
HVALOR! 289.637,90 | 3.620.473,71 |- 3.330.835,81 [| - |. 3.330.835,81
HVALOR! 276.239,12 | 3.452.988,96 |- 3.176.749,84 | - |- 3.176.749,84
HVALOR! 262.687,36 | 3.283.592,02 |- 3.020.904,66 | |- 3.020.904,66
HVALOR! 249.033,68 | 3.112.921,03 |- 2.863.887,35 | |- 2.863.887,35
HVALOR! 235.326,60 | 2.941.582,56 |- 2.706.255,96 [| - |- 2.706.255,96
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- 2.548.521,96
= 2.391.279,17
- 2.235.182,49
- 2.080.933,30
- 1.929.247,30
- 1.780.838,27
- 1.636.382,36
- 1.496.492,06
- 1.361.728,16
- 1.232.608,97
= 1.109.625,39
- 993.208,59
- 883.677,75
- 781.293,44
- 686.254,49
- 598.693,56
- 518.659,18
- 446.111,07
- 380.887,62
- 322.714,83
= 271.250,33
- 226.126,15
- 186.940,04
= 153.207,58
- 124.394,91
= 100.005,04
= 79.583,07
- 62.653,49
- 48.730,44
- 37.371,03
= BITMA49
= 20.766,59
- 14.865,70
- 10.257,34
154.855,50 | 1.935.693,77 |- 1.780.838,27
HVALOR! 142.294,12 | 1.778.676,48 |- 1.636.382,36
130.129,74 | 1.626.621,80 |- 1.496.492,06
HVALOR! 96.489,16 | 1.206.114,55 1.109.625,39
HVALOR! 118.411,14) 1.480.139,30 1.361.728,16
HEVALOR! 45.100,80 563.759,98 518.659,18
HVALOR! 107.183,39 | 1.339.792,36 |- 1.232.608,97
HVALOR! 38.792,27 484.903,34 446.111,07
EVALOR! 86.365,96 | 1.079.574,55 993.208,59
EVALOR! 33.120,66 414.008,28 380.887,62
HVALOR! 28.062,16 | 350.776,99 |- 322.714,83
23.586,99 | 294.837,32 |- 271.250,33
HVALOR! 19.663,14 245.789,29 226.126,15
EVALOR! 16.255,65 203.195,69 186.940,04
EVALOR! 2.449,69 30.627,18 |- 28.177,49
ÉVALOR! 3.249,65 40.620,68 37.371,03
EVALOR! 1.805,79 22.572,38 20.766,59
HVALOR! 1.292,67 16.158,37 |- 14.865,70
HVALOR! 891,94 11.149,28 |- 10.257,34 [| =]
eVALOR! | 1 4
698.615,32 | 3.177.772,18 |- 2.657.513,59 | 10.487.257,03 | 7.829.743,44
2035 673.540,98 | 3.356.128,91 |- 3.710.352,14 | 8.539.441,08 | 4.829.088,94
2036 562.106,82 | 4.383.893,12 |- 3.809.289,69 | 5.330.862,23
2037 553.211,71 | 4.371.396,51 |- 3.911.354,86 | 2.116.181,11 |- 1.795.173,75
2038 532.473,36 | 4.464.566,57 |- 3.987.153,26 |- 1.235.032,08 |- 5.222.185,34
2039 514.492,60 | 4.519.626,62 |- 4.014.080,89 |- 4.678.901,45 |- 8.692.982,34
2040 500.232,74 | 4.528.573,49 |- 4.104.427,17 |- 8.161.533,76 ]-12.265.960,93
477.674,34 | 4.604.659,91 |- 4.072.482,98 |- 11.767.240,05 |-15.839.723,03
468.065,08 | 4.550.157,32 |- 4.071.690,83 |- 15.338.895,84 |-19.410.586,67
[2043 | 452.606,16] 4.539.755,91 |- 4.065.221,77 |- 18.932.293,41
437.329,04 | 4.517.827,93 |- 3.998.459,66 |- 22.535.706,06 |-26.534.165,72
4.435.788,70 |- 3.941.600,81 |- 26.077.054,99 |-30.018.655,80
217.983,00 | 4.369.376,36 |- 4.089.410,84 |- 29.990.648,70 |-34.080.059,54
203.765,70 | 4.307.393,84 |- 3.981.361,68 |- 33.871.986,98 |-37.853.348,66
195.694,59 | 4.185.127,38 |- 3.918.202,40 |- 37.647.934,76 |-41.566.137,16
180.730,48 | 4.113.896,99 |- 3.827.559,22 |- 41.383.940,76 |-45.211.499,98
169.031,55 | 4.008.289,70 |- 3.723.491,16 |- 45.038.800,85 |-48.762.292,01
3.892.522,71 |- 3.605.753,93 |- 48.601.338,96 |-52.207.092,89
2052 147.569,19 | 3.763.572,65 |- 3.616.003,46 |- 52.056.357,85 |-55.672.361,31
2053 138.522,47 | 3.620.473,71 |- 3.481.951,24 |- 55.387.193,67 |-58.869.144,91
132.114,36 | 3.452.988,96 |- 3.320.874,60 |- 58.563.943,51 |-61.884.818,11
125.633,09 | 3.283.592,02 |- 3.157.958,93 |- 61.584.848,17
2056 119.103,07 | 3.112.921,03 |- 2.993.817,96 |- 64.448.735,52 |-67.442.553,48
2.941.582,56 |- 2.829.035,05 |- 67.154.991,47 |-69.984.026,52
2058 105.987,68 | 2.770.132,56 |- 2.664.144,88 |- 69.703.513,43 |-72.367.658,31
2059 99.448,28 | 2.559.216,49 |- 2.459.768,21 |- 72.094.792,60 |-74.554.560,81
92.956,55 | 2.439.546,18 |- 2.346.589,63 |- 74.329.975,08 |-76.676.564,71
86.541,65 | 2.261.884,02 |- 2.175.342,37 |- 76.410.908,38 |-78.586.250,75
2062 80.233,35 | 2.097.007,93 |- 2.016.774,58 |- 78.340.155,68 |-80.356.930,26
2063 74.061,33 | 1.935.693,77 |- 1.861.632,44 |- 80.120.993,95 |-81.982.626,39
2064 68.053,71 | 1.778.676,48 |- 1.710.622,77 |- 81.757.376,31 |-83.467.999,08
2065 62.235,96 | 1.626.621,80 |- 1.564.385,84 |- 83.253.868,37 |-84.818.254,21
2066 56.631,42 | 1.480.139,30 |- 1.423.507,88 |- 84.615.596,52 |-86.039.104,40
2067 51.261,62 | 1.339.792,36 |- 1.288.530,74 |- 85.848.205,49 |-87.136.736,23
2068 46.146,99 | 1.206.114,55 |- 1.159.967,56 |- 86.957.930,88 |-88.117.898,44
2069 41.305,46 | 1.079.574,55 |- 1.038.269,09 |- 87.951.039,47 |-88.989.308,56
2070 36.750,30 960.519,29 |- 923.768,99 |- 88.834.717,21 ]-89.758.486,20
32.492,35 849.232,00 |- 816.739,65 |- 89.616.010,66 ]-90.432.750,31
28.539,88 745.928,79 |- 717.388,91 |- 90.302.265,15 |-91.019.654,06
24.898,41 650.753,87 |- 625.855,46 |- 90.900.958,71 |-91.526.814,17
2074 21.569,95 563.759,98 |- 542.190,03 |- 91.419.617,88 ]-91.961.807,91
2075 18.552,82 484.903,34 |- 466.350,52 |- 91.865.728,96 |-92.332.079,48
2076 15.480,32 414.008,28 |- 398.527,96 |- 92.246.616,57 |-92.645.144,53
13.421,03 350.776,99 |- 337.355,96 |- 92.569.331,41 |-92.906.687,37
2078 11.280,73 294.837,32 |- 283.556,59 |- 92.840.581,74 |-93.124.138,33
9.404,11 245.789,29 |- 236.385,18 |- 93.066.707,89 |-93.303.093,07
2080 203.195,69 |- 195.421,25 |- 93.253.647,92 |-93.449.069,17
2081 6.371,58 166.529,98 |- 160.158,40 |- 93.406.855,50 |-93.567.013,90
2082 5.173,32 135.211,86 |- 130.038,54 |- 93.531.250,41 |-93.661.288,95
2083 108.701,13 |- 104.542,13 |- 93.631.255,45 |-93.735.797,58
3.309,69 86.503,34 |- 83.193,65 |- 93.710.838,52 ]-93.794.032,17
2.605,63 68.101,62 |- 65.495,99 |- 93.773.492,01 |-93.838.988,00
2.026,60 52.967,87 |- 50.941,27 |- 93.822.222,45 |-93.873.163,72
2087 1.554,18 40.620,68 |- 39.066,50 |- 93.859.593,48 |-93.898.659,98
2088 1.171,59 30.621,18 |- 29.449,59 |- 93.887.764,97 |-93.917.214,56
2089 863,64 22.572,38 |- 21.708,74 |- 93.908.531,56 |-93:930.240,30
2090 618,23 16.158,37 |- 15.540,14 |- 93.923.397,26 |-93.938.937,40
[2091 | 42658] 1114928] 10.722,70 |- 93.933.654,59 |-93.944.377,29 |
2092 é
Nioitalmente na dia <dd/mm/aaaa> de <hhemmce>
NOTA:
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da
ov'z8/'9y OJuSBÍIO SSEQ JOJBA
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SIVOSIA SVLIIAN AQ OXANV
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AV. PARANÁ, SIN - CNPJ:63786990/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2020 Página 1
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 1317, Data: 20/12/2019
Aplicacao Programada ProjfAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R.-CA.
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO! 0.1.00.001.001 3.1.90.05.00 10,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.00.001.001 3.1.90.11.00 450.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1,00.001.001 3.1.90.13.00 55.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.00.001.001 3.1.90.92.00 10,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.00.001.001 3.1.90.94.00 5.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
CONTRIBUIÇÕES 4
DIÁRIAS - CIVIL .1.00.001. 3.3,90.14.00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.00.001.001 33.90.3000 23.419,10
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.00.001.001 33.90.3300 8.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.1.00.001.001 3.3.90.35.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.00.001.001 3390.3600 3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.00.001.001 33.90.3900 72.594,01
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.1.00.001.001 3.3.904800 72.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.00.001.001 3.3.90.48.00 500,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.00.001.001 33.90.9200 2.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .1.00.001 3.3.90.93.00
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 3.3.91.97.00
OBRAS E INSTALAÇÕES :
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .1.00.001 4.4.90.52.00 5.000,00
776.673,11
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamentoB - 8.25.25.1325 - 12834)
20/12/2019 11:10 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH
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Orçamento Programa - Exercício de 2020
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 2
Lei: 1317, Data: 20/12/2019
Aplicacao Programada ProjfAtiv Finalidade
F.R.-CA.
Categoria
Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO | 0.1.00.002.001
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.00.002.001
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.00.002.001
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.00.002.001
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.00.002.001
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.00.002.001
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.00.002.001
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.00.002.001
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.1.00.002.001
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.00.002.001
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.00.002.001
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.00.002.001
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.00.002.001
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.00.002.001
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.00.002.001
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.92.00
3.1.90.94.00
3.1.91.13.00
3.3.50.43.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.35.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.47.00
3.3.90.92.00
3.3.90.93.00
4.4.90.52.00
100,00
500.000,00
50.000,00
5.000,00
10.000,00
15.000,00
55.000,00
20.000,00
70.000,00
120.000,00
20.000,00
10.000,00
5.000,00
160.000,00
1.000,00
5.000,00
TOTAL
1.052.100,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.1325 - 12834)
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QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 1317, Data: 20/12/2019
Aplicacao Programada ProjfAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R.-CA.
ICIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.00.002001 3.1.90.11.00 182.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.00.002.001 3.1.90.1300 14.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.00.002.001 3.1.90.92.00 500,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.00.002.001 3.1.90.94.00 5.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.00.002.001 3.1.91.1300 11.000,00
IAS - CIVIL 002.001 3.3.90.14.00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.00.002.001 3.3.90.30.00 1.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.00.002.001 3.3.90.33.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.00.002.001 3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.00.002.001 3.3.90.39.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.00.002.001 4.4.90.52.00
TOTAL
Fiorill S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.1325 - 12834) .
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QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 1317, Data: 20/12/2019
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 002.1 3.1.90.13.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.00. 3.1.91.13.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.91.92.00
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL 98.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamentoB - 8.25.25.1325 - 12834) .
20/12/2019 11:10 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH
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QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 1317, Data: 20/12/2019
Aplicacao Programada ProjfAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R.-CA.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.00.002.001 3.1.90.11.00 450.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.00.002001 3.1.90.1300 36.500,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.00.002.001 3.1.90.92.00 500,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
IVIL
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.00.002.001 3.3.90.30.00 25.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.00.002.001 3.3.90.38.00 41.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.00.002.001 3.3.90.39.00 685.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.00.002.001 33.90.9200 20.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.00.002.001 3.3.90.93.00 100,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.00.002.001 3.3.90.95.00 5.000,00
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 0.1.00.002.001 3.3.91.97.00 675.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 002.001 É
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.00.002.001 4.4.90.5200 10.000,00
“OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.00.002.001 3.3.90.39.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 0.1.00.002.001 9.9.99.99.99 100.000,00
TOTAL
2.089.600,00
e
|
ii
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.1325 - 12834) | '
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Orçamento Programa - Exercício de 2020 Página 6
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 1317, Data: 20/12/2019
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
. 3.1.90.11.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS .1.00.002.! 3.1.90.13.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES .1.00.002. 3.1.90.92.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS X 3.1.90.94.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 00
IAS - CIVIL 3.3.90.14,00
MATERIAL DE CONSUMO K 3.3.90.30.00 A
O SERVIÇOS DE CONSULTORIA .1.00.002. 3.3.90.35.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.00.002001 33.90.3900 50.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.00. 3.3.90.47.00 240.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES . 3.3.90.92.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SENTENÇAS JUDICIAIS
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
IÇAS JUDICI
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
SENTENÇAS JUDICIAIS
TOTAL 937.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamentoB - 8.25.25.1325 - 12834)
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Orçamento Programa - Exercício de 2020 Página 7
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 1317, Data: 20/12/2019
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
— INDEI IZAÇÃO PELA EXI 'CUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 1.01.012.001
“mudam
F.R.-CA.
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.08.012.007 3.3.90.3000 74.884,10
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.08.012.009 3.3.90.30.00 13.268,00
MATERIAL DE CONSUMO 0,1.08.012.020 3.3.90.30.00 11.554,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.08.012.025 3.3.90.30.00 1.378,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.08.012.026 3.3.90.30.00 1.000,00
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DOI 0.1.01.012.001 | 3.1.90.05.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.01.012.001 3.1.90.11,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.01.012.001 3.1.90.13.00 22.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.01.012.001 3.1.90.16.00 50,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.01.012.001 3.1.90.92.00 5.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.01.012.001 3.1.90.94.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAI: 0.1.01.012.001 3.1.91.13.00 15.000,00
CONTRIBUIÇÕES 0.1.01.012.001 3.3.50.41.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.1.01.012.001 3.3.50.43.00 50,00
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.01.012.001 3.3.90.14.00 45.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.01.012.001 3.3.90.30.000 761.246,37
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.08.012.024 3.3.90.30.00 180,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.01.012.001 3.3.90.38.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.01.012.001 3.3.90.39.00 450.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.01.012.001 3.3.90.9200 15.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.01.012.001 3.3.90.93.00 50,00
3.3.90.95.00 1.500,00
OBRAS E INST ALAÇÕES | 0.1.01.012.001 4.4.90.51.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.01.012.001 4.4.90.52.00 400.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.08.012.024 4.4.90.52.00 120,00
CIM 0.1,11.012003 3.1.90.11.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1,11.012003 3.1.90.13.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.11.012.003 3.1.90.16.00
SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.11.012.003 3.1.90.91.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.11.012.003 3.1.90.92.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.11.012003 3.1.90.94.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS ; 1.91.13.00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.1325 - 12834) /
20/12/2019 11:10 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RE /
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QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 1317, Data: 20/12/2019
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R.-CA.
VENCIMENTOS E VAI ENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.11.012.004 3.1.90.11,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.11.012.004 3.1.90.13.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.11.012.004 3.1.90.16.00 3.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.11.012.004 3.1.90.92.00 50,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.11.012.004 3.1.90.94.00 50,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.11 004 00
MATERIAL DE CONSUMO
0.1.11.012004 4.490.520
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.08.012.008 3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO 0.2.12012011 33.90.3000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.01.012001 33.90.3900 850.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.08.012.008 33.90.3900 40.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.08.012019 33.90.3900 158.530,86
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.2.12012011 33.90.3900 441.888,66
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0212012011 3.3.90.93.00 100,00
IS - CIVIL o 0.:1.01.012001 3.3.90.14.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0101012001 33.90.3600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0101012001 33.90.3900 50,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.11.012.003 3.1.90.11.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.11.012003 3.1.90.16.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.11.012.003 3.1.90.92.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.11.012.003 3.1.90.94.00 100,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.11.012003 31.91.1300 19.800,00
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.01.012.001 3.3.90.14.00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.01.012.001 | 3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.08.012.032 3.3.90.30.00 9.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.01.012.001 3.3.90.39.00 5.000,00
| [|/
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.1325 - 12834) | / V /
20/12/2019 11:10 Usuário: LUCIMAR CRISTINA pe 11)
a /
AY /
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Orçamento Programa - Exercício de 2020 Página 9
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 1317, Data: 20/12/2019
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R.-CA.
T IAj
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 012.003
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.11.012.0003 3.1.90.16.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.11.012.003 3.1.90.92.00 50,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1,11.012.003 3.1.90.94.00 50,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.11.012.003 3.1.91.13.00 27.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.11.012.003 3.1.90.11.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.11.012.003 3.1.90.16.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.11.012.003 3.1.90.92.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.11.012.003 3.1.90.94.00 50,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.11.012.003 3.1.91,13.00 50,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.11.012.003 3.1.90.11.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.11.012.0003 3.1.90.16.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.11.012.003 3.1.90.92.00 50,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.11.012.003 3.1.90.94.00 50,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.11,012.003 3.1.91.13,00 6.600,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.00.012.096 3.1.90.11.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.00.012.096 3.1.90.16.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.00.012.096 3.1.90.92.00 50,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.00.012.096 3.1.90.94.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.00.012.096 3.1.91.13.00
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.00.012.096 3.3.90.14.00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.00.012.096 3.3.90.30.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI 0.1.00.012.096 3.3.90.31.00
0.1.00.012.096 4.4.90.52.00
TOTAL 5.716.042,42
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.1325 - 12834)
20/12/2019 11:10
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QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 1317, Data: 20/12/2019
Aplicacao Programada ProjlAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
FR.-CA.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.02.010.001 3.1.90.1100 16.500,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.02.010.001 3.1.90.13.00 100,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.02.010.001 3.1.90.18.00 100,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.02.010.001 3.1.90.91.00 50,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.02010.001 31.90.9200 1.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.02.010.001 3.1.90.94.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00
DIÁRIAS - CIVIL .010. 3.3.90.14.00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.02.010.001 3.3.90.30.00 1.500,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.02.010.001 3.3.90.33.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.02.010.001 3.3.90.36.00 7.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.02.010.001 3.3.90.39.00 6.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.02.010.001 3.3.90.92.00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.02.010.001 3.3.90.95.00 É
m
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.02.010.001 4.4.90.52.00 1.000,00
Al so
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.02.010.001 3.1.90.11.00 100.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.02.010.001 3.1.90.13.00 50,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.02.010.001 3.1.90.16.00 100,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1,02.010.001 3.1.90.91.00 50,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.02.010.001 3.1.90.92.00 50,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.02.010.001 3.1.90.94.00 100,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.02.010.001 3.1.91.13.000 10.000,00
0.1.02.010.001 3.3.50.43.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.02.010.001 3.371.7000 25.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.02.010.001 3390.1400 3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.02.010.001 3390.3000 3.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.02.010.001 3.3.90.33.00 50,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.02.010.001 3.3.90.38.00 50,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.02010.001 3.3.90.3900 30.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.02.010.001 3.3.90.47.00 100,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.02010.001 3.3.90.91.00 100,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.02010.001 3.3.90.92.00 50,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.02.010.001 3.3.90.93.00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00
OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.02.010.001 4.4.90.51.00 A
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.02.010.001 | 4.4.90.52.00 1.000,00
0.1.02.010.001 3.3.90.48.00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.1325 - 12834) o
20/12/2019 11:10 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH' |
|
|
|
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARANÁ, SIN - CNPJ:63786990/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2020 Página 11
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 1317, Data: 20/12/2019
Aplicacao Programada ProjlAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R.-CA.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Z
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.27.010.101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.27.010.102 .1.90.11.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.27.010.103 3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.27.010.104 3.1.90.11.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.02.010.001 3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.27.010.102 3.1.90.13.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.02.010.001 3.1.90.16.00
a) OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.27.010.101 3.1.90.16.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.27.010.102 3.1.90.16.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.27.010.104 3.1.90.16.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.27.010.134 3.1.90.16.00
SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.02.010.001 3.1.90.91.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.02.010.001 3.1.90.92.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.02.010.001 3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.02.010.205 3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.27.010.101 3.1.90.94.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.02.010.001 3.1.91.13.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.27.010.101 3.1.91.13.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.27.010.102 3.1.91.13.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.1.91.13.00
E
0.1.27.010.104
pá
tua
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.02.010.001
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.27.010.101 3.3.90.14.00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.02.010.001 3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.21.010.118 3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.27.010.101 3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.27.010.102 3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.27.010.104 3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.27.010.134 3.3.90.30.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.02.010.001 3.3.90.33.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.02.010.001 3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.27.010.104 3.3.90.36.00
(da) OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.02.010.001 3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.27.010.101 3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.27.010.102 3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.27.010.134 3.3.90.39.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.27.010.101 3.3.90.47.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.02.010.001 3.3.90.48.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.02.010.001 3.3.90.92.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.02.010.001 3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.20.010.134 3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.27.010.102
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.02.010.001
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.27.010.101
ESTIMENTOS e :
OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.02.010.001
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.02.010.001 490.52.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.27.010.215 4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.27.010.221 4.4.90.52.00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamentoB - 8.25.25.1325 - 12834)
20/12/2019 11:10
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARANÁ, SIN - CNPJ:63786990/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2020 Página 12
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 1317, Data: 20/12/2019
Aplicacao Programada ProjfAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R.-CA.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.102.010.001 3.1.90.11.00 1.642.546,79
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.02.010.001 31.90.1300 80.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.02.010.001 3.1.90.1600 80.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.27.010.114 31.90.1800 | 5.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.02.010.001 3.1.90.91.00 100,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.02.010.001 3.1.90.9200 15.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.02.010.001 3.1.90.9400 66.000,00
O CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.02.010.001 3.1.91.1300 80.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.1.02.010.001 3.3.50.43.00 100,00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.02010.001 3.371.7000 10.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.27.010.114 33.90.1400 30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.21.010.121 33.90.3000 50.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.27.010.114 3.3.90.30.00 158.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.02010.001 33.90.3300 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.02.010.001 33.90.3600 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.02.010.001 33.90.3900 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.21.010.121 33.90.3900 42.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.27.010.114 3.390.3900 60.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.27.010.114 3.3.90.47.00 100,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.02.010.001 3.3.90.92.00 100,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.21.010.121 3390.9200 4.218,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.27.010.114 3.390.9200 10.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.02010.001 3.3.90.9300 80.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.27.010.114 3.3.90.93.00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.02.010.001 3.3.90.95.00
OBRAS E INSTALAÇÕES Rs 0.1.02010.001 4.4.90.51.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.102010.001 44905200 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0121010121 44905200 100,00
MATERIAL DE CONSUMO É 0.1.27.010.127 3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.27.010.202 3.3.90.30.00 100,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.21.010.111 3.3.90.3200 24.870,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.27.010.127 3.3.90.3200 26.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.27.010.127 3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .010. 3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
j
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamentoB - 8.25.25.1325 - 12834) y
20/12/2019 11:10 Usuário: LUCIMAR cristNAgEá
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Orçamento Programa - Exercício de 2020
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 13
Lei: 1317, Data: 20/12/2019
Finalidade
Proj/Ativ
Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R.-CA.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.02.010.001
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.27.010.110 3.1.90.11.00 6.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.02.010.001 3.1.90.13.00 1.700,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.02.010.001 3.1.90.16.00 100,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.27.010.110 3.1.90.16.00 100,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.02.010.001 3.1.90.91.00 100,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.02.010.001 3.1.90.92.00 100,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.02.010.001 3.1.90.94.00 100,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
DIÁRIAS - CIVIL
0.1.02.010.001
0.1.02.010.001
3.1.91.13.00
3.3.90.14.00
0.1.27.010.110 3.3.90.14.00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.02.010.001 3.3.90.30.00 3.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.02.010.001 3.3.90.33.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.02.010.001 3.3.90.36.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.02.010.001 3.3.90.39.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.27.010.110 3.3.90.39.00 700,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.02.010.001 3.3.90.92.00 100,00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
TRABALHOS DE CAMPO
IDENIZAÇÃO PELA EXE: UÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RG
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.02.010.001
0.1.27.010.110
0.1.02.010.001
0.1.02.010.001
3.3.90.95.00
4.4.90.52.00 100,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.27.010.109 3.1.90.11.00 47.700,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.27.010.109 3.1.90.13.00 100,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.02.010.001 3.1.90.16.00 100,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.27.010.109 3.1.90.16.00 100,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.27.010.109 3.1.90.91.00 100,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.27.010.109 3.1.90.92.00 100,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.27.010.109 3.1.90.94.00 100,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.02.010.001 3.1.91.13.00
0.1.27.010.109
0.1.27.010.109
3.1.91.13.00
3.3.90.14,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.02.010.001 | 3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.27.010.109 3.3.90.30.00 20.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.02.010.001 3.3.90.33.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.27.010.109 3.3.90.36.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.02.010.001 3.3.90.39.00 9.738,64
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.27.010.109 3.3.90.39.00 4.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.27.010.109 3.3.90.47.00 100,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.27.010.109 3.3.90.92.00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.27.010.109 3.3.90.93.00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
OBRAS E INS'
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0.1.27.010.109
0.1.27.010.109
0,1.27.010.109
4.4.90.51.00
3.3.90.95.00
4.4.90.52.00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamentoB - 8.25.25.1325 - 12834)
20/12/2019 11:10
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AV. PARANÁ, SIN - CNPJ:63786990/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2020 Página 14
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 1317, Data: 20/12/2019
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R.-CA.
TOTAL 4.615.488,43
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamentoB - 8.25.25.1325 - 12834)
20/12/2019 11:10
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
AV. PARANÁ, SIN - CNPJ:63786990/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2020 Página 15
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 1317, Data: 20/12/2019
Aplicacao Programada ProjfAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
FR.-CA.
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.00.008.001 3.3.90.30.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.00.008.001 3.3.90.32.00 100,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.00.008.001 3.3.90.33.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.00.008.001 3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.00.008.001 3.3.90.39.00
0.1.00.008.001 4.4.90.52.00
IAS - CIVIL 0.1.15.008.008 3.3.90.14.00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.15.008.008 3,3.90.30.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.15.008.008 3.3.90.33.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.15.008.008 3.3.90.39.00
0.1.15.008.008
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.15.008.016 3.3.90.30.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,1.15.008.016 3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.15.008.016 3.3.90.39.00 100,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. Ê 3.1.90.11.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.15.008.013 3.3.90.30.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.15.008.013 3.3.90.33.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.15.008.013 3.3.90.38.00
IROS - PESSOA JURÍDICA
0.1.15.008.013 4.4.90.52.00
DIÁRIAS - CIVIL 0.1.15.008.016 3.3.90.14.00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.15.008.016 3.3.90.30.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.15.008.016 3.3.90.36.00
“OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.15.008.016 3.3.90.39.00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamentoB - 8.25.25.1325 - 12834) E
20/12/2019 11:10 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RécH j;
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Orçamento Programa - Exercício de 2020 Página 16
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 1317, Data: 20/12/2019
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R.-CA.
PROTEÇÃO 8
4.4.90.52.00
a
UTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO! 0.1.00.008.001
3.1.90.05.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.00.008.001 3.190.110 291.900,00
da OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.00.008.001 3.190.130 33.775,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.00.008.001 3.1.90.9200 1.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.00.008.001 3.1.90.94.00 15.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS o 0.1.00.008.001 3.1.91.13.00
R 0.1.00.008.001 3.3.90.14.00
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 0.1.00.008.001 3.3.90.18.00 100,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.00.008.001 33.90.3000 51.043,56
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.00.008.001 3.3.90.33.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.00.008.001 33.90.3600 18.840,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.00.008.001 3.3.90.39.00 15.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.00.008.001 3.3.90.9200 2.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.00.008.001 3.3.90.93.00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO . 3.3.90.95.00
OBRAS E INSTALAÇ: 4.4.90.51.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO E 0.1.00.008.001 3.3.90.30.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.00.008.001 3.3.90.32.00 15.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.00.008.001 3.3.90.33.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.00.008.001 3.3.90.36,00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .1.00.008. 3.3.90.39.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES .1.00.008. 3.3.90.92.00
vera
4.4.90.52.00
REQ à Eras e, & z ind
OS BENEFÍCIOS PREVIDEN! os : 3.1.90.05.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.00.008.001 3.1.90.11.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.00.008.001 3.1.90.13.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.00.008.001 3.1.90.92.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.00.008.001 3.1.90.94.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.00.008.001 3.1.91.13.00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.1325 - 12834)
20/12/2019 11:10 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH
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AV. PARANÁ, SIN - CNPJ:63786990/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2020 Página 17
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 1317, Data: 20/12/2019
Aplicacao Programada ProjlAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R.-CA.
RIAS - CIVIL 0.1.00.008.001 3.3.90.14.00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.00.008.001 3.3.90.30.00 25.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.00.008.001 3.3.90.33.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.00.008.001 3.3.90.36.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.00.008.001 3.3.90.39.00 10.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.00.008.001 3.3.90.92.00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.95.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.00.008.001 4.4.90.52.00 5.000,00
TOTAL 626.291,81
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.1325 - 12834)
20/12/2019 11:10 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH
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AV. PARANÁ, SIN - CNPJ:63786990/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2020 Página 18
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 1317, Data: 20/12/2019
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
FR.-CA.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.00.002.001 3.1.90.11.00 594.467,16
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.00.002.001 3.1.90.1300 46.422,60
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.00.002.001 3.1.90.92.00 50,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.00.002.001 3.1.90.94.00 15.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.00.002.001 3.1.91.1300 22.657,04
od
RATEIO PELA PARTICIP; 0.1.00.002001 3.371.700 50,00
DIÁRIAS - CIVIL 0.:1.00.002001 3.3.90.14.00 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.00.002.001 3.3.90.30.00 50.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.09.002001 33.90.3000 68.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.00.002.001 3.3.90.36.00 500,00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0.1.00.002001 3.3.90.37.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.00.002001 33.90.3900 94.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.09.002001 33.90.3900 10.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.00.002.001 3.3.90.47.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.00.002.001 3.3.90.92.00 500,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.00.002.001 3.3.90.93.00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.00.002.001 3.3.90.95.00
e
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.00.002.001 4.4.90.52.00 5.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
0.1.00.002001 4.4.90.51.00
ja
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.10.002.021 3,3.90.30.00 180.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.10.002.021 3.3.90.3900 60.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.00.002.001 3.3.90.92.00
0.2.14.002.010 3.3.90.30.00 350.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.00.002001 3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.00.002001 33.90.3900 20.000,00 AN
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0:2.14.002010 3.3.90.39.00 [A [|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.2.14.002.010 3.3.90.93.00 (Doll
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamentoB - 8.25.25.1325 - 12834) 14]
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o
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QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 1317, Data: 20/12/2019
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R.-CA.
MATERIAL DE CONSUMO — É 0.1.00.002.001 3.3.90.30.00 50,00
TOTAL 1.778.896,80
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamentoB - 8.25.25.1325 - 12834)
20/12/2019 11:10
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Orçamento Programa - Exercício de 2020 Página 20
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 1317, Data: 20/12/2019
Aplicacao Programada ProjlAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R.-CA.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .1.03.009. 3.1.90.11.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS .1.03.009. 3.1.90.13.00 18.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS .1.03.009. 3.1.90.91.00 15.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES .1.03.009. 31.90.9200 10.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS .1.03.009 3.1.90.94,00 22.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.03.009.001
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.03.009.001 3.3.90.33.00 5.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.1.03.009.001 3.3.90.35.00 80.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.03.009.001 3.3.90.38.00 25.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.03.009.001
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.03.009.001
4.4.90.52.00
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFOR 0.1.03.009.002 3.1.90.01.00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 0.1.03.009.002 3.1.90.03.00 100.000,00
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO | 0.1.03.009.002 3.1.90.05.00 320.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 0.1.03.009.002 9.9.99.99.99
504.917,11
UM 2.434.917,11
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamentoB - 8.25.25.1325 - 12834) sd
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Orçamento Programa - Exercício de 2020 Página 21
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei: 1317, Data: 20/12/2019
Aplicacao Programada ProjlAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R.-CA.
0.1.00.002.001 3.3,71.70.00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.00.002.001 3.3.90.30.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.00.002.001 3.3.90.39.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00
OBRAS E INSTALA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.00.002.001
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.00.002.001
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.00.002.001
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 1.00.002.001 3.
ESSA AB TELE T br erettade ama
0.1.00.002.001 4.4.90.52.00 10.000,00
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDI IOS DO SERVIDOR OU DO! 0.1.00.002.001 3.1.90.05.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.00.002.001 3.1.90.11.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.00.002.001 3.1.90.13.00 000,
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.00.002.001 3.1.90.94.00 15.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00
DIÁRIAS-CIVIL É o 0.1.00.002.001 3.3.90.14.00
MATERIAL DE CONSUMO 0.1.00.002.001 3.3.90.30.00
[da PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.00.002.001 3.3.90.33.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.00.002.001 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.00.002.001 3.3.90.3900 10.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00
33.90,
4.4.90.51.00
0.1.00.002.001 4.4.90.52.00
MATERIAL DE CONSUMO É 0.1.00.002.001 3.3.90.30.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.00.002.001 3.3.90.39.00 500,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.00.002.001 3.3.90.93.00 100,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.00.002.001 4.4.90.51.00 f
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.00.002.001 4.4.90.52.00 / )
Fiorili S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.1325 - 12834) 1)
20/12/2019 11:10 Usuário: LUCIMAR CRISTINA RECH /
04
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Orçamento Programa - Exercício de 2020 Página 22
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Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R.-CA.
TOTAL 375.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamentoB - 8.25.25.1325 - 12834)
20/12/2019 11:10 Usuário: LUCIMAR CRISTII