norma nº 130/1996

Prefeitura do Município de Vale do Paraíso
Lei de Criação N. 367 - 13/02/92
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 130 DE 23 DE MAIO DE 1.996
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER *
EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUI-
RIR E DOAR MATERIAIS ELÉTRI=-
COS E DÁ OUTRAS PROVIDEN-= +
CIAS".,
O Prefeito do Município de Vale do Paraiso,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou"
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica o Chefe do Poder Executivo '
Municipal autorizados adquirir e a doar às Centrais Elétricas de Rondo |
nia S.A - CERON -., 50 (cinquenta) postes de concreto DT.B. 400/11 e
350 cruzetas,
Art. 2º, Og materiais de que trata o arti=
go anterior deverão ser utilizados na construção da rede de energia e-
létrica de RO 470 (Linha 200), que liga o Município de Vale do Paraíso
a Ouro Preto do Oeste.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data !
ãe sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL