norma nº 8/1995

ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO
Poder Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/95
" CONCEDE LICENÇA AO PREFEL
TO MUNICÍPAL DE VALE DO PA-
RAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS.*
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraí-
so-RO, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que dis
põe o artigo 112 inciso I - a, da Lei Organica Municípal.
RESOLVE:
ART, 1º - Fica concedido licença ao Sr. Prefeito !
Municipal Luiz Carlos Sorroche para tratamento de saúde no perío-
do do dia 05/01 ao dia 05/02 de 1995.
ART. 2º - Responderá pelo Município o vice Prefei-
to Sr, João Batista de Oliveira no período de licença do sr. Pre-
feito Municipal.
ART. 3º - A licença será remunerada nos termos do
artigo 112 inciso I - a da Lei Orgânica Municípal.
ART. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vi-!
a de sua publicação revogada as disposições em contrá-'
ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO
E qê Poder Legislativo
DECRETO LECISIATIVO Nº O Ras
VALE DO PARAÍSO, 05 de JANEIRO DE 1995.