norma nº 4/1995

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/95 EM, 14 DE AGOSTO DE 1.995,
"AFROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE'
DO PARAÍSO-RO., REFERENTE AO
EXERCÍCIO PE 1,992,
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vale do Paraí-
80-R0., no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que o Plenário aprovou, e ela promulga (o)
seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Figa aprovada a Prestação de Contas do Muni
cípio de Vale do Paraíso, referente ao exercício Financeiro de 1992.
Art. 2º - Ficando assim aprovada a Decisão nº 0313/93
do Egregio Tribunal de Contas do Estado, favorável a aprovação das
Contas da Prefeitura lunicipal de Vále do Paraíso - RO., bem assino
Parecer de nº 06/95 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças '!
que acolheu a Decisão-do Tribunal, favorável a aprovação das Contas.
m
”
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PODER LEGISLATIVO
Flh. nº 02
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/95.
EM, 14 DE AGOSTO DE 1.995,
Art, 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
STINO
SIDENTE
EDIWEU/MALTEZO
RETÁRIO ,
6)
o:
DO TURATTI
- PRESIDENTE
L
EX
DÁ SILVA LIMA
2º SECRETÁRIO