norma nº 3/1996

DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/96. EM, 09 DE SETEIBRO DE 1.996.
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INS
TITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCI
AL - IMSS. REFERENTE AO EXERCÍCIO "
DE 1.994.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vale do
Paraíso-RO,, no uso de suas atribuições legais,
Faz seber que o Plenário aprovou, e ela promulga
o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO
Art, 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas do
Instituto Municipal de Seguridade Social de Vale do Paraíso-RO., re-
ferente ao exereíeto financeiro de 1.994,
Art, 2º - Ficando assim aprovado o Acordão nº
97/96 do Esgregio Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que julga!
regulares com resalvas as Contas do Instituto Municipal de Seguridade
Social de Vale do Paraíso-RO., bem como o Farecer nº 05/96 da Comis-"
são Perzanente de Orçamento e Finanças que acolheu a decisão do Tribã
nal de Contas do Estado de Rondônia,
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vi-"
gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se
“Publique-se
eretas